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OTEB - ORDEM DOS TEÓLOGOS DO BRASIL

Bem Vindos á OTEB
Somos o Órgão de Classe Teológica mais antiga do Brasil, isso nos possibilitou termos o direito adquirido o qual evocaremos no tempo próprio. A OTEB esta atuante desde 1987 buscando resguardar os direitos de seus filiados. Reconhecendo Bacharéis em Teologia como Teólogos Profissionais. Habilitando os a possibilidade de se tornar um profissional liberal, tendo liberdade de não ficar preso às vagas do mercado de trabalho, podendo atuar na área que escolheram por conta própria.
Outra vantagem, conseqüência dessas, é que você estipula seus horários e, mesmo tendo que é claro cumprir seus prazos para com o cliente, possui mais flexibilidade nesse sentido.


FILIE-SE HOJE AINDA 

Filiação Efetiva

Art. 57º. Para inscrição como teólogo é necessário:
I – capacidade civil;
II - diploma ou certidão de graduação em teologia, obtido em instituição oficialmente autorizada pela lei 1051/69 e pareceres 0063/2004 do CND/CES;
III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV – aprovação de toda a documentação necessária;
V – idoneidade moral;
VI – prestar compromisso perante o Conselho.
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Mobirise

Filiação Auxiliar

§7°. A OTEB filiará seminaristas que por via de fato e de direito estejam cursando teologia em qualquer um de seus níveis, desde que o mesmo se comprometa em estar concluindo o curso, será o mesmo admitido no rol de membros como sócio auxiliar (membro não efetivo), se submetendo ao Estatuto e ao R.I. e ao Código de Ética da OTEB, passará a desfrutar dos benefícios de (membro não efetivo).
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ALGUMAS DAS VANTAGENS DE FILIAR A OTEB

UMA VEZ INSCRITO NA OTEB,  CURSOS, ATUALIZAÇÃOES, SEMINÁRIOS, AS INSCRIÇÕES PODEM CHEGAR A 50% DE DESCONTO -  ALÉM DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS PARA ABERTURA DE IGREJAS, SEMINÁRIOS E CONVENÇÕES

BOLSA DE ESTUDO GRATUITA NOS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM PARCERIA COM A UNITEB

SAIBA MAIS

A MAIOR DE TODAS AS VANTAGENS DE SER FILIADO A OTEB, É TER A CERTEZA DE FAZER PARTE DA MAIS ANTIGA INSTITUIÇÃO TEOLÓGICA DO PAIS

FREQUENTES PERGUNTAS

“ Direito adquirido é aquele que a lei considera definitivamente integrado ao patrimônio de seu titular...”
. Para começar a falar sobre a intocabilidade do DIREITO ADQUIRIDO, é preciso primeiro entender o que Poder Constituinte originário se dá com uma nova Constituição ou com o nascimento de um Estado, que cria sua própria Constituição ou no caso de revolução na ordem jurídica, por causa da mudança da Constituição anterior e não está vinculado a nenhuma condição; A Derivada, vai acontecer uma modificação parcial da Constituição, que vai ser de acordo com as normas já existentes e limitadas.

O artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevê essa mudança através de Emendas Constitucionais, que é um processo legislativo (artigo 59, I ), mas, existem restrições para
Essas mudanças e estão no próprio artigo 60, S 4º e incisos.
Artigo 60 diz: “ Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir;
I- A forma federativa de Estado;
II- O voto direto, secreto, universal e periódico;
III- Separação dos poderes;
IV- “Os direitos e garantias individuais”

Estamos diante das CLÁUSULAS PÉTRIAS, e aí de vemos dar uma passada pelo artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal, que diz: ‘a lei não ato jurídico perfeito e a coisa julgada “. Esses são os direitos e garantias individuais, que o inciso IV do artigo 60 se refere.
Quem sai de um Seminário formado em formado em Bacharel de Teologia, não pode sair por aí contando para todo mundo que completou um Curso Superior. ( Revista Vinde. Texto de autoria de Pr. Ariovaldo Ramos, da Igreja Batista do Murumbi ).
Face ao acima exposto, para melhor compreensão dos leitores passaremos a confrontar o texto de autoria do Pr. Ariovaldo, com os diversos pareceres, Decreto-Lei, Leis e seus artigos.

Tendo em vista ao que contém na introdução do texto em referência, podemos citar o Parecer 721/88 do CFE, onde a Conselheira Esther de Figueiredo Ferraz, lembra caso análogo (semelhante) tratado no Parecer 345/81, de que os cursos de Seminários Maiores, com duração mínima de de dois anos, ministrados após a conclusão de estudo de 2º Grau, ou equivalente são tidos e havidos pelo Decreto –Lei 1.051/69, como Cursos Superiores, embora Cursos Livres, cujos Diplomas não podem ser registrados no M.E.C. O Curso de Bacharelado em Teologia, cumprido pelo interessado no Brasil, é considerado pela Lei Brasileira UM CURSO DE NÌVEL SUPERIOR.Nada impede que ele sirva de suporte a um curso de Pós-Graduação, e que o postulante pleiteie a REVALIDAÇÃO com o devido registro no Órgão Competente do M.E.C, fixado de acordo com as normas insertas na Resol ução C. F. E, n.º 44/75, merecendo assim o que preceitua o art. 27 da Lei 5.540/68. Quanto ao não reconhecimento dos cursos supracitados, podemos afirmar que eles são reconhecidos, de acordo com o Parecer 744/88, doCEF, de 04/08/88, a legislação Brasileira confia a autoridade eclesiástica ( religiosa ) , a formação e o credenciamento de Professores de Religião. E também de conformidade com o Parecer 540/77, da Conselheira Edília Coelho Garcia, que ao analisar o artigo 7 da Lei 5.692/71, “diz não cabe aos Conselheiros de Educação , neem as escolas, estabelecr os objetivos do Ensino Religioso” ( Artigo 210 S 1º 310 CE, art. 91 da Lei 4024/61 e art. 7º da Li de nº 5.692/71, Lei de Diretrizes e Bases ). Nem seus conteúdos. Isso é atribuição específica das diversa autoridades religiosas. ( Parecer 540/77 ), Doc. 195 de Fev./77.

Conforme o texto em referência o autor colocou que segundo a Delegacia do Ministério da Educação no Rio de Janeiro, as Escolas de Formação Teológica não podem se quer usarem ou seja, utilizar o Título de Faculdade ou Universidade e que ingressarem com processos próprios para
sua constituição autorizadas a realizadas o Ensino Regular de Terceiro Grau. Vimos, que o autor do texto em estudo, fez sua afirmativa com base no Decreto Lei 1.051/69, o qual está em vigor, tendo em vista uma Lei Menor, não ter o poder de invalidar uma Lei Maior. Já vimos acima mencionado no Parecer 721/88 do CFE, que a Conselheira Esther de Figueiredo Ferraz, lembra caso análogo tratado no Parecer 345/81, citando que os cursos de Seminários Maiores ( Superiores ) , são tidos e havidos pelo Decreto – Lei 1.051/69, COMO CUSOS SUPERIORES. Logo os Seminários Maiores Faculdades Teológicas ou Instituições equivalentes de qualquer confissão Religiosa. Tem seus direitos adquiridos assegurados em Lei.

No item onde o autor diz que segundo o Ministério da Educação, o correto é designar o Ensino Religioso como “Curso Livre “: Concordamos com ele, pois de acordo com o Parecer 286/81, do antigo CFE, atual Conselho Nacional de Educação ( CNE ), são considerados Cursos Livres, isto é: ministrado sem o amparo da Lei 5.540 de 28/11/68.

Onde o autor diz que até mesmo os Títulos conferidos pelas escolas teológicas, como Bacharel e Mestre, não possui reconhecimento nos meios acadêmicos não Religiosos. Podemos afirmar que que em conformidade com o Decreto Lei 1.051/69, Parecer 721/88, Parecer 345/81, os denominados Cursos são reconhecidos. Vide também as normas insertas da Resolução do CFE 44/75, e o art 27 da Lei 5.540/68.
Quanto ao não reconhecimento dos cursos acima citados, podemos afirmar que eles são reconhecidos, De acordo com o Parecer 744/88, do CFE, de 04/08/88, a Legislação Brasileira confia a autoridade Eclesiástica ( religiosa ) , a formação e o credenciamento de Professores de Religião, e mais o Parecer 540/77, da Conselheira Edília C. Coelho Garcia, que ao analisar o art. 7 da Lei 5.692/71, “ diz não cabe aos Conselheiros de Educação, nem as escolas estabelecer os objetivos do Ensino Religioso” ( art. 210 § 1º CF, art. 310 CFE, art. 91 da Lei 4024/61).

Podemos citar para tal, alguns doutrinadores que pensam também desa forma, é o caso do ilustre Manoel Gonçalves Ferreira Filho (in Poder Constituinte ...cit., p.25) “ninguém negará ser a norma costante do artigo 5º XXXVI, da Constituição, uma garantia, garantia essa da segurança das relações jurídicas.

Conseqüentemente ela não poderá ser abolida pelo PODER CONSTITUINTE DRIVADO ( Poder de Reforma)”.
O Excelentíssimo Senhor Doutor, Ministro Carlos Mário da Silva Veloso, em artigo esse tema, publicado em sua obra Temas de Direito Público, Belo Horizonte, 1994,p.448/449, “um direito adquirido por força da Constituição, obra do Poder Originário, há de se respeitado pela reforma constitucional, produto do Poder Constituinte instituído, ou de 2º Grau, vês que este é limitado, explícita e implícitamente, pela Constituição”.
Podemos dizer que o direito adquirido que conseguimos, é a garantia de todos nós e não vamos perde-lo porque está incorporado ao nosso patrimônio.

O Poder Constituinte de revisão deverá respeitar na Emenda o direito adquirido assegurado pelo Constituinte originário, pois se não, poderá ser argüido a inconstitucionalidade...
Outros autores como José Afonso da Silva, Hugo Nigro Mazzilli e Manoel Gonçalves Ferreira Filho entendem que a reforma constitucional não pode abolir o direito adquirido, por tanto este institui uma garantia individual (artigo 5º, XXXVI da CF);são vedadas as emendas tendentes a abolir os direitos e garantias individuais.

GRADE CURRICULAR

A OTEB em parceria com a UNITEB conferi a Titulações Honoríficas de:

HONORIS CAUSAS EM

Doutor em Divindades D.D
Mestre em Divindades M.D
Doutor em Ensino Eclesiástico D.E.E
Mestre em Ensino Eclesiástico M.E.E
DOUTOR EM BÍBLIA D.B
DOUTOR EM FILOSOFIA
DOUTOR EM TEOLOGIA
DOUTOR EM ENSINO ECLESIÁSTICO D.E.E
Comendador Eclesiástico Primass
Comendador Filosófico Primass
Juiz de Paz Eclesiástico
DECSR - Doutor Eclesiástico em Ciências Sociais da Religião – Título
Expedido pela UNITEB
DEFC - Doutor Eclesiástico em Filosofia Cristã
Juiz de Paz eclesiástico - título expedido pela OTEB
Theological Master Divinity – ThD.D título expedido pela OTEB
Theological Doctor Divinity – ThD.D título expedido pela OTEB
Mestrado Métodos e Técnicas à Clínica Psicanalítica
Mestrado Psicossomatologia em Psicanálise
Mestrado Psiconeurofisiologia em Psicanálise Clínica
Doutorado Clínica Psicanalítica
Doutorado Psicossomatologia em Psicanálise Clínica
Doutorado Psiconeurofisiologia em Psicanálise Clínica

Escolha o Titulo

Informações sobre a Titulação

Este são títulos honoríficos de alto Nível. Para recebê-lo, o candidato terá que provar através de “Curriculum Vitae”, serviços prestados ao Evangelho e a sua propagação; Também é conferido para Missionário ou Professor de Teologia de Nível Universitário, com um mínimo de seis anos de atividade Ministerial comprovadamente bem sucedida, ter desempenhado em sua denominação funções de destaque, como presidência, serviços missionários, publicação de artigos ou livros e ter ou estar exercendo Função Eclesiática ou Teológica; Para fazer jus a este elevado título eclesiástico/teológico, não é necessário fazer algum curso/concurso, ou defender tese, pois tratam-se de um títulos HONORIS CAUSA.

Informações sobre a Titularização de Juiz de Paz Eclesiástico

receberá manual de leis, e de como procede, para oficializar casamentos religiosos com valor reconhecido civílmente. 


SAIBA MAIS

DESCRIÇÃO SUMARIA

Condições gerais de exercício

Os profissionais podem desenvolver suas atividades como consagrados ou leigos, de forma profissional ou voluntária, em templos, igrejas, sinagogas, mosteiros, casas de santo e terreiros, aldeias indígenas, casas de culto etc. Também estão presentes em universidades e escolas, centros de pesquisa, sociedades beneficentes e associações religiosas, organizações não-governamentais, instituições públicas e privadas. Uma parte de suas práticas tem caráter subjetivo e pessoal e é desenvolvida individualmente, como a oração e as atividades meditativas e contemplativas ; outra parte se dá em grupo, como a realização de celebrações, cultos etc. Nos últimos anos, em várias tradições, tem havido um movimento na direção da profissionalização dessas ocupações, para que possam se dedicar exclusivamente às tarefas religiosas em suas comunidades. Nesses casos, os profissionais são por elas mantidos.

Formação e experiência

Nesta família ocupacional a formação depende da tradição religiosa e da ocupação. Naquelas tradições de transmissão oral, como as afro-brasileiras e indígenas, as ocupações não requerem nível especial de escolaridade formal. Já nas tradições baseadas em textos escritos, é desejável que Ministros(as) de culto e Missionários(as) tenham o superior completo. No caso dos(as) Teólogos(as), é esperado que tenham formação superior em Teologia; não é incomum entre eles, porém, a presença de títulos de pós-graduação ou cursos equivalentes. Ascender a níveis superiores de estudo pode facilitar também a progressão das outras duas ocupações na carreira eclesiástica. Qualquer que seja a tradição religiosa, contudo, tanto ou mais que a formação, contam a fé e o chamamento individual para o serviço do divino.

AREA DE ATIVIDADE

A REALIZAR LITURGIAS, CELEBRAÇÕES, CULTOS E RITOS
B DIRIGIR E ADMINISTRAR COMUNIDADES
C FORMAR PESSOAS SEGUNDO PRECEITOS RELIGIOSOS DAS DIFERENTES TRADIÇÕES
D ORIENTAR PESSOAS
E REALIZAR AÇÃO SOCIAL JUNTO À COMUNIDADE
F PESQUISAR A DOUTRINA RELIGIOSA
G TRANSMITIR ENSINAMENTOS RELIGIOSOS
H PRATICAR VIDA CONTEMPLATIVA E MEDITATIVA
I PRESERVAR A TRADIÇÃO

Competências pessoais

1 Estudar a doutrina religiosa
2 Participar de atividades inter-religiosas
3 Estar aberto ao diálogo inter-religioso
4 Receber a revelação
5 Receber palavras de inspiração
6 Viver coerentemente com os ensinamentos
7 Fortalecer a fé através de atos, devoções e orações
8 Respeitar as tradições religiosas e seus preceitos morais
9 Professar a fé
10 Buscar equilíbrio de vida
11 Cultivar o amor, a justiça, a paz, a sabedoria e a compaixão
12 Estudar os valores humanos e princípios religiosos
13 Manter-se atualizado nas questões sociais polêmicas


Recursos de trabalho ordenar resultado

* Bíblia
* Seiten (livro sagrado budista)
* Sagrado Alcorão
* Animais
Folhas e elementos minerais
* Paramentos, hábitos, estola
Ícone, cruz, altar
Vasos sagrados
Sala de meditação
Popyguá
Anguá
Takuapú
Ywyraí
* Textos (sutras, conciliares, da patrística etc.)
Livros e literatura de cunho religioso
Material didático para instrução
Computadores, material de informática e aparelhos
Hadice (Tradições do profeta Muhammad - saws)
Nenju (Rosário)
* Mbaraká mirim (chocalho)
Almofada de meditação
* Instrumentos musicais (tambores, cabaças, sinos)
* Pão, vinho, água, óleo, alimentos
* Incenso, velas e imagens
Música, música mística


ÁREAS ATIVIDADES

REALIZAR LITURGIAS, CELEBRAÇÕES, CULTOS E RITOS
Iniciar neófitos na tradição religiosa
Ordenar ministros religiosos
Realizar investidura de líderes religiosos
Celebrar eucaristia e serviços memoriais
Realizar oferendas e sacrifícios (animais)
Celebrar casamentos
Ministrar batismos e cerimoniais de nascimento
Realizar Ipomri (culto à placenta)
Ministrar crisma, confirmação e confissão
Celebrar arrependimentos
Ministrar penitências
Ministrar unção dos efermos
Realizar bençãos, consagrações e orações
Ministrar ordenações
Realizar circuncisão
Realizar ritos, celebrações e festas
Exercer capelanias
Conduzir a cerimônia do Zikr
Realizar orações para cura
Realizar rituais de cura (budistas, afro-brasileiros, evangélicos, indígenas - anonguerá)
Fazer sermões, homilías e receitar o Ifá


B DIRIGIR E ADMINISTRAR COMUNIDADES
Credenciar líderes religiosos
Orientar religiosamente a comunidade
Organizar a catequese
Organizar as pastorais
Consultar ancestrais, entidades e/ou divindades espirituais para dirigir comunidades
Orientar sobre a lei islâmica (charia)
Aplicar leis canônica e eclesiástica
Participar de assembléias, conselhos, sínodos, concílios
Organizar a vida litúrgica
Dirigir assembléias, conselhos, sínodos, concílios
Orientar espiritualmente a comunidade
Consultar oráculo sagrado
Estabelecer hierarquia da casa
Aplicar oráculo sagrado
Determinar cargos hierárquicos via oráculo
Participar de confederações, federações, conselhos dos mais velhos
Elaborar estatutos e regimentos internos
Requerer registros de funcionamento junto aos órgãos competentes
Responder juridicamente pela entidade
Buscar recursos financeiros (dízimos, ofertas, empréstimos etc)
Criar conselhos administrativos
Criar entidades de apoio

C FORMAR PESSOAS SEGUNDO PRECEITOS RELIGIOSOS DAS DIFERENTES TRADIÇÕES
Proferir palestras
Publicar artigos em revistas, jornais, livros e afins
Orientar a formação religiosa
Avaliar os formandos no seu processo de aprendizagem
Dar aulas
Transmitir oralmente ensinamentos religiosos de acordo com degraus hierárquicos (respeitando segredo)
Divulgar tradição
Transmitir ensinamentos esotéricos de acordo com os graus de iniciação
Adequar leis religiosas ao ambiente sócio-cultural
Promover retiros espirituais
Dirigir centros de formação religiosa
Dirigir estabelecimentos de ensino
Atuar como missionário dentro ou fora do país
Ensinar idioma original da tradição religiosa
Fazer ou formar discípulos
Elaborar material de ensino e difusão audio-visual, digital etc

D ORIENTAR PESSOAS
Dar orientação pastoral
Fazer aconselhamento pessoal e familiar
Jogar búzios para orientar pessoas
Fazer direção espiritual
Fazer aconselhamento espiritual e social
Consultar ancestrais, divindades e entidades para orientar pessoas
Fazer interpretações de sonhos
Evocar ou despertar a memória ancestral
Opinar sobre assuntos polêmicos

E REALIZAR AÇÃO SOCIAL JUNTO À COMUNIDADE
Colaborar na manutenção de asilos, creches e outras atividades sociais
Dirigir creches, asilos, escolas etc
Reintegrar socialmente pessoas
Apoiar comunidade com assistência médica e jurídica
Assistir ao povo de rua
Assistir aos dependentes de drogas químicas
Organizar campanhas assistenciais
Origanizar fundo de ´zakat´para coleta e distribuição
Coletar e distribuir ´sada kat´ (doação voluntária ou obrigatória)
Disponibilizar espaços da comunidade religiosa
Organizar eventos culturais, esportivos e de lazer
Acolher pessoas vítimas das diversas formas de violência e de catástofres ambientais
Apoiar movimentos populares
Realizar ações contra discriminação e exclusão
Manter com recursos próprios creches, asilos e outras atividades sociais
Manter com recursos próprios publicações impressas, audio visual etc
Colaborar na manutenção de publicações, impressos, audio-visuais, digitais, etc
Fazer visitas religiosas em diferentes locais

F PESQUISAR A DOUTRINA RELIGIOSA
Realizar estudos especializados sobre a doutrina religiosa
Consultar bibliotecas, videotecas etc
Pesquisar na tradição e nos textos sagrados
Buscar significado da tradição e textos sagrados para o contexto atual
Sistematizar informações relativas aos textos sagrados
Sistematizar informações das tradições orais e escritas
Participar de diálogos inter-religiosos
Participar de diálogos inter e trans-disciplinares
Exercer espírito crítico sobre a tradução de textos sagrados
Traduzir textos religiosos a partir dos originais
Participar de congressos, seminários especializados
Atuar em centros de pesquisa
Fazer análise e interpretação da tradição e textos religiosos
Assessorar a comunidade religiosa e seus líderes
Prestar assessoria sobre questões éticas e religiosas
Divulgar resultados da pesquisa
Atuar em universidades (docência e pesquisa)
Realizar viagens a lugares sagrados das tradições
Traduzir literatura especializada
Traduzir e textualizar as tradições orais

G TRANSMITIR ENSINAMENTOS RELIGIOSOS
Abrir centros de estudo, prática, templos e igrejas
Recrutar missionários
Formar missionários
Realizar atividades religiosas e sociais fora do país ou do contexto cultural e religioso
Preparar e ordenar monges budistas
Atuar dentro ou fora dos templos (zona urbana ou rural)
Transmitir o fundamento do Axé
Ensinar o Ifá (oráculo)
Realizar trabalhos itinerantes
Zelar pelo ensino ortodoxo e sistemático da tradição
Transmitir ensinamentos religiosos utilizando os meios adequados e específicos de cada tradição
Proclamar os princípios bíblicos
Ensinar o alcorão
Ensinar o respeito à vida, à ecologia, à cosmologia
Promover a paz e a justiça
Ensinar os sutras budistas
Ensinar Ilahis (música mística sufi)

H PRATICAR VIDA CONTEMPLATIVA E MEDITATIVA
Realizar práticas devocionais
Meditar
Contemplar
Praticar concentração (plena atenção)
Orar
Trabalhar e orar (leigos religiosos)

I PRESERVAR A TRADIÇÃO
Registrar a memória religiosa
Preservar os rituais, cânticos e danças sagrados
Adequar o ´ethos´ religioso às condições locais
Resgatar valores cosmológicos indígenas através de encontros de líderes espirituais (Ywyrajá)
Zelar pela correta transmissão da tradição oral e escrita
Preservar a natureza segundo a tradição
Zelar pelo espaço e objetos sagrados

Z DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS
Estudar a doutrina religiosa
Participar de atividades inter-religiosas
Estar aberto ao diálogo inter-religioso
Receber a revelação
Receber palavras de inspiração
Viver coerentemente com os ensinamentos
Fortalecer a fé através de atos, devoções e orações
Respeitar as tradições religiosas e seus preceitos morais
Professar a fé
Buscar equilíbrio de vida
Cultivar o amor, a justiça, a paz, a sabedoria e a compaixão
Estudar os valores humanos e princípios religiosos
Manter-se atualizado nas questões sociais polêmica

CORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA TEOLOGICA C.E.C.T.

Validará os Diplomas expedidos pelas varias Instituições de Ensino Teológico no Brasil segundo as leis vigentes desta Nação segundo as diretrizes do mec e suas leis e congêneres estabelecidas, em sua expedição acadêmica, aprovados em Exames de Ordem, proposto por esta Camara de Graduação Teológica, podendo o proposto, exercer funções profissionais de âmbito Nacional, segundo os artigos, de amparo legal.

Coordenadoria de Educacao e Cultura Teológica
Art. -XXVI- A.OTEB atraves deste caput, delega poderes jurídicos e teológicos para o reconhecimento desta Camara em âmbito nacional, amparada pela lei 1.051/69 de 1969 a qual da legitimidade ao ensino teológico a Clericos de confissão religiosa.
Art. -XXVII- A.OTEB reconhece que por lei, que o ensino teológico e de imprescindível e indispensável aos filiados que querem pleitear cargos Eclesiasticos nas Instituições religiosas e privadas
Art. -XXVIII- Nos termos da lei deferimos que esta lei passa a vigorar neste OTEB , amparando os sócios auxiliares que ainda nao possuam nos termos da lei nenhum amparo legal.
Art. -XXIX- Nos termos da lei deste caput, foi deferido, em âmbito legal por esta OTEB, a Resolução 07.1.051.69/ C.E.C.T. de 25/12/1987; da Camara de Educacao e Cultura Teológica da OTEB, que oficializou com órgão de graduação nesta OTEB
Art. -XXX- O C.E.C.T. manterá cursos de especialização teologica a nivel ( mestrado e doutorado), os quais a grade de graduação teológica, e aberta a qualquer Teologo.
Art. -XXXI- O C.E.C.T. estabelecerá grade teológica em conjunto com há UNITEB
Art. -XXXII- O C.E.C.T. emitira certificado de nivel nacional a seus filiados
Art. -XXXIII- O C.E.C.T. formara cursos de formação em vários assuntos em area restrita do saber teológico, emitindo aos formandos certificados reconhecidos pela OTEB
Art. -XXXIV- O C.E.C.T. formara conselho para correção de provas e trabalhos propostos por esta Camara.
Art. -XXXV- Filiados vindos de denominações, com cursos teológicos denominacionais poderão pleitear, continuidade do mesmo, salvo se for curso de formação superior (Bacharel em Teologia), assim sendo o filiado poderá dar continuidade no curso já começado pelo mesmo., sendo recomendado pela OTEB a uma das suas instituições filiadas.( convalidacoes )
Art. -XXXVI-..O C.E.C.T. manterá vário curso de especialização com a finalidade de preparar os filiados para ofício teológico ministerial, assim sendo nenhum curso proposto sera de caráter denominacional, mas sim, interdenominacional aberto a qualquer Teologo
Art. –XXXVII- Este parecer so sera mudado em Convenção por uma maioria de votos em unanimidade total para a sua dissolução ou mudança de suas diretrizes.
Art.XXXVIII- A Camara de graduação, tem por finalidade, a formação especializada e educacional e cultural, no âmbito teológico, visando a realização de cursos e atividades de pós graduação, especialização, ThM especializado (Mestrado), ThD especializado (Doutorado), e ThDD especializado (Doutor em Divindade Teológica) , titulos Honorificos (Honoris Causas), promovendo assim, o reconhecimento de seus membros filiados.
1- A Camara de graduação em âmbito Cultural, promovera a outorga da Condecoração Teológica aos seus filiados e personalidades publicas e governamentais, conferindo a estes o Titulo de distinção honorifica.
2- Observando o dispositivo anterior, a Camara de graduação, em sua competência referendando por ela o (Titulo de Comendador do Grau Primass da Ordem Teológica no Brasil.)
3- Esta Camara de graduação expedira o Titulo supracitado no mes de Dezembro em solenidade publica em varias UF do Pais.
4- A Camara de Graduação em sua competência conferira a Teólogos e Pastores, o Titulo Honorifico de Juiz de Paz Eclesiastico segundo Leis vigentes, concernente ao matrimônio religioso e civil no Pais.
Exigencias para requerer o Titulo Honorifico de Juiz de Paz Eclesiastico
A) Teólogos possuir no caso certidão de conclusão de curso Teológico
B) Pastores possuir ata ou certificado de consagração Ministerial ( Eclesiastica ) , com mais de (01) um ano de consagração na função Pastoral, poderão requerer titulo supra citado.), e as demais documentação exigidas pelos formais de requerimento serão expedidas pela Camara de Graduação para fins de arquivamento na OTEB.

Art .XXXIX- Compete a Coordenadoria de Educacao e Cultura Teológica

1- propor a camara de graduação, projetos visando a realização de cursos específicos
2- formular regulamentos para os devidos cursos
3- promover o exame de Ordem. Credenciando seus membros filiados
4- formular o material necessário para os cursos
5- formular instrumentos convocatorios, para processo de seleção de cursos específicos
6- formulara o calendário e as condicoes especificas, e suas respectivas taxas aos cursos e ao Exame de Ordem
7- Os cursos de especialização, abertos a inscrição de graduação em cursos superiores, numa area especifica do conhecimento teológico tendo por objetivo, o aprimoramento acadêmico e a formação de especialistas em setores restritos do saber, sem abranger o campo total do saber em que se insere a especialidade
8- Cursos de Especialização mantidos aos membros filiados da OTEB.
a) Mestrado em Divindade (Honoris Causas)
b) Doutorado em Divindade (Honoris Causas)
c) Mestrado em Divindade Teológica (ThM.D.)
d) Doutorado em Divindade Teológica (ThD.D.)
e) Doutorado em Teologia (ThD.)
f) Doutorado em Teologia do Velho Testamento
g) Doutorado em Teologia do Novo Testamento
h) Doutorado em Teologia Eclesiologica
i) Doutorado em Teologia Missiologica
j) Doutorado em Teologia do Aconselhamento Familiar
k) Doutorado em Teologia Pastoral
l) Doutorado em Teologia sistemática ( I ao X )
m) Doutorado em Teologia da Ciência da Religião
n) Doutorado em Teologia Apologetica
• esses são os cursos de especialização podendo ser aproveitados, para o Exame de Ordem e títulos reconhecidos pela OTEB

9- O Mestrado em Divindades Teológica (ThM.D ) e o Doutorado em Divindades Teológicas (ThD.D), por serem títulos de abrangência estritamente teológica se dividem em duas areas distintas:
a) os possuidores de diplomas de formação teológica, Mestres (ThM.) ou Doutores (ThD.),poderão requerer o titulo ( ThM.D ou ThD.D ) desde que possuam histórico escolar dos cursos de graduação teológica, ata de consagração Ministerial ( Eclesiastica ) de pelo menos (3) três anos na função Pastoral, graduação pois o titulo se designa a area Teológica e Eclesiastica Pastoral

10- Títulos exclusivos na area Eclesiastica
O Mestre em Divindades ( M.D.), e o Doutor em Divindades ( D.D.) por serem títulos de abrangência eclesiastica se dividem em duas areas
a) os possuidores de atas de consagração Ministerial ( Eclesiastica ), com mais de (7) sete anos de consagração na função Pastoral, poderão requerer o titulo de ( M.D )
b) os possuidores de atas de consagração Ministerial ( Eclesiastica ), com mais de (12) doze
anos de consagração na função Pastoral, poderão requerer o titulo de ( D.D )
11- Exigencias para requerer o Titulo
a) os possuidores de atas de consagração Ministerial ( Eclesiastica ) , com mais de (07) sete anos de consagração na função Pastoral, poderão requerer titulo de Mestre em Divindades, (M.D.),desde que o requerente possua habilitação em Teologia expedida pela OTEB ,e as demais documentação exigidas pelos formais de convocação expedidos pela Camara de Graduação para fins de Exame de Ordem na area Eclesiastica
c) os possuidores de atas de consagração Ministerial ( Eclesiastica ) , com mais de ( 12 ) doze ano de consagração na função Pastoral, poderão requerer titulo de Doutor em Divindades,( D.D ), desde que o requerente possua habilitação em Teologia expedida pela OTEB, e as demais documentação exigidas pelos formais de convocação expedidos pela Camara de Graduação para fins de Exame de Ordem na area Eclesiastica


Paragrafo único - Há uma necessidade de explicação, pois existe uma grande diferença entre o ( ThM.D , ThD.D ) e o ( M.D , D.D )

*** Mestre em Divindade Teológica (ThM. D.) e Doutor em divindades Teológica ( ThD.D.) , são títulos concedidos a Teólogos , formados com os cursos de nivel de Mestre em Teologia ou Doutor em Teologia, que tambem exerçam função eclesiastica ( Pastoral ), e de no mínimo, (3) três anos e que possuam em seu acervo ( dissertação ou tese monografia em teologia ) bem como atas de consagração na função Pastoral, comprovando os ( 3 ) três anos de consagração

*** Mestre em Divindades ( M.D.) e Doutor em Divindades ( D.D.) , são títulos concedidos a Sacerdotes , que em pleno exercício de suas funções Eclesiasticas ( Pastoral ) , possuam suas respectivas atas de consagração comprovando tempo de função ( Pastoral ) , para ambos títulos exige-se alem das atas que o requerente possua pelo menos o titulo de Habilitação Teológica expedida pela OTEB, não sendo necessário , tese e nem dissertação.

*** As diferenças entre os títulos são correlatas pois os títulos de ThM.D. , ThD.D. expedidos exclusivamente a Teólogos formados , possuidores de dissertação ou tese monografias,; já os títulos de M.D , D.D. são expedidos a Sacerdotes em exercício de função comprovada em tempo de consagração ( Pastoral ), enquanto os títulos de ThM.D.e ThD.D. define a função de Teólogos,
e os títulos de M.D. e D.D. define a função de Sacerdote

12- atendendo os requisitos previstos nos Regularmente e nos textos normativos que esta coordenadoria homologar em vigor; documentação necessária, periodo mínimo de duração e taxa referente ao formal normativo .
13- Os demais cursos são de âmbito Cultural e Educacional , os quais a Coordenadoria, poderá a qualquer tempo acrescentar ou destituídos , com previa comunicação, aos seus filiados.
14- A par dos cursos que se trata este artigo, no âmbito da esfera da educacao teológica continuada, a pós graduação e o doutoramento, poderá promover seminários, encontros, simpósio, congressos, workshops e outras atividades similares, podendo ser adotadas outras nomenclaturas, atendendo a especialidade da metodologia e a extensao temporal sendo vedada, neste caso, a palavra curso.

Art. XL Dos Certificados de Conclusão

1- Todos os filiados, que prestarem exame de Ordem ou quaisquer dos curso de especialização, considerados aprovados em suas respectivas avaliações, fazem jus ao competente Certificado de Conclusão ou Diploma de Ordem.
2- Para a obtenção do certificado ou Diploma de Ordem, o filiado deve satisfazer as seguintes condicoes:
a)- atingir em cada disciplina ou atividade programada o conceito final ,7,8,9 ou 10 .
b)- Ter aprovada a monografia ou tese de conclusão, por uma bancada de cinco (5), examinadores
c)- Ter pago as taxas referente aos formais normativos.
d)- os critérios de avaliação são determinados pela Coordenadoria e pela Diretoria Nacional da OTEB.
3- Os Certificados ou Diplomas de especialização ou de Exame Ordem, expedidos devem mencionar claramente a area especifica do conhecimento a que corresponde , o curso oferecido e conter:
a)- a relacao de disciplina, sua carga horária, o nome e a titulação dos examinadores(as), e o conceito obtido pelo filiado
b)- o periodo em que o curso ou o exame de Ordem , foi ministrado e sua duração em horas aulas.
c)- o titulo da monografia ou tese de conclusão.

Os Certificados ou Diplomas expedidos pela OTEB, serão lavrados em livros ata, para este devido fim, o qual sera oficializado por selo de reconhecimento de fiscalização cartoraria, tanto nas páginas do livro ata como nos Certificados ou Diplomas, reconhecendo assim a validade do mesmo perante a OTEB, em conjunto com o selo de autenticidade ( sinete ) da OTEB, sem os quais não terão validade. 

DA FIDELIDADE DA DISCIPLINA TEOLÓGICA E ECLESIASTICA

DAS DISCIPLINAS

Art.XXI- Cabe ao conselho de ética Nacional, através da comissão permanente de ética teológica, formado por seus Diretores Nacionais e por seus Supervisores Estaduais, julgar e aplicar as disciplinas aos membros afiliados e as instituições afiliadas, cujas atitudes, ou palavras sejam em discordância a luz da palavra de Deus a (bíblia), ou incompatíveis com o estatuto ou seus regulamentos interno desta OTEB.

1- Disciplina é a aplicação de penalidades ou censuras de diversos graus e diferentes extensões, consoantes sejam os fatos, as circunstancias, ou numero e a quantidade dos fatos testemunhos ao ofensor a saber:
a) Heresia,
b) Conduta anti-cristã e ética, falsidade ideológica e teológica,
c) Comprovada falha ou recusa, no cumprimento do Estatuto seus Regulamentos Internos e confissão anti- teológica de fé evangélica,
d) Comprovada negligencia dos deveres teológicos e eclesiásticos,
e) Conduta ilegal, imoral ou fraudulenta,
f) Suscitamento do litígio teológico contra a OTEB,
g) Conspiração para divisão tanto da OTEB como quaisquer trabalhos da mesma,
h) União ou formação de qualquer corporação que tenha propósitos similares ao desta OTEB,
i) Emissão de cheques sem fundos em nome da OTEB, ou pessoal,
j) Aceitação de credenciamento, ou associedade em qualquer outra organização similar,
k) Comprovada falta ou negligencia na preservação ou destruição de documentos pertencentes a OTEB,
l) Responsabilidade pelo protesto de títulos em nome de OTEB ou pessoal,
m) Não relatar ou não depositar os valores e taxas, previstas no R.I.,
n) Distorção, ou falha na aplicação da Doutrina Teológica Evangélica ( Protestante ),
o) Escândalo, por parte de membros afiliados ou instituições teológicas,


Poderão ser aplicadas as seguintes disciplinas:

a) admoestação verbal ou escrita,
b) suspensão de função ou direitos por tempo determinado ou indeterminado,
c) deposição de cargo em caráter revogável ou irrevogável,
d) dissolução de departamentos ou deposição de seus titulares,
e) quando suspenso, não poderá usar de suas atribuições concedidas pela OTEB ,em nenhuma parte do território Nacional, podendo ainda ser cassada sua carteira de habilitação teológica.
Art.-XXIII- A responsabilidade por violação dos deveres Teológicos e eclesiásticos devera ser apuradas e disciplinados pelo competente órgão ,na conformidade que disponha o estatuto de cada instituição filiada.
§ 1º filiado algum pode sofre medidas disciplinares por conduta que não esteja tipificada no estatuto e no Regimento Interno e de sua própria instituição
§ 2º Ao acusado é assegurado amplo o direito de defesa em assembléia extraordinária para o devido fim
Art. -XXIV- Em assembléia, o integrante da bancada da instituição filiada devera subordinar suas ações eclesiásticas aos princípios doutrinários e programáticos e as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção na forma do estatuto, de suas respectivas denominações sendo regularizados pela OTEB, como palavra final de disciplina
Art. -XXV- Perdera automaticamente a função ou cargo que exerça na respectiva OTEB, em virtude da proporção eclesiástica o membro que cuja Habilitação tenha sido deferida.

*** Quaisquer penalidades ou censuras deverão ser aplicadas com prudência , caridade, discrição e verificação de fatos e provas verídicas, para que evitem escândalos publicitários e agravamento da situação.
***Nenhuma pessoa em nenhum grau teológico, será excluída da corporação, poderão sim Ter suas Habilitações cassadas, mas nunca excluídas, caso ocorra a cassação o mesmo será remangado em função , pois todos somos iguais perante a lei e diante de Deus. 

DOS AFILIADOS

Art. -VIII- Somente poderá filiar-se a OTEB teólogos e sacerdotes que estejam cursando teologia que estiverem no pleno gozo de seus direitos teológicos ou eclesiásticos.
Art. -IX- Considera-se deferida a filiação teológica para todos os efeitos, com o atendimento das regras estatuárias e do regimento interno da OTEB.
Parágrafo Único – Deferida a filiação, será entregue comprovante ao teólogo, sócio efetivo ou sacerdote, sócio auxiliar ,no modelo adotado pela OTEB --- Cartão de Identidade Profissional (habilitação ) padronizada ao teólogo sócio efetivo , ou Cartão de Identidade Provisória ao sacerdote sócio auxiliar.
Art. -X- Para concorrer a cargo nas secretarias Estaduais ou regionais da OTEB , devera estar o filiado à respectiva OTEB pelo menos 2 ano antes da data fixada para as habilitações, majoritárias ou proporcionais.
Art. -XI- Nos dias 8 de abril a 8 de julho do ano corrente, durante o expediente normal dos cartórios, as Secretarias Estaduais e regionais enviarão relatórios dos filiados , tanto pessoa física como pessoa jurídica, aos órgãos de direção nacional que remetera ao Presidente Nacional da OTEB, para arquivamento e publicação na sede administrativa da OTEB, a relação de afiliados atualizados, em duas vias, contendo os nomes de seus filiados pela respectiva jurisdição da qual constarão também, o numero dos processos de habilitação em que são inscritos e a data do deferimento das respectivas filiações.
Art. -XII- A relação de filiados correlacionados, para efeito de registro de Habilitação devera ser encaminhada a direção Nacional da OTEB entre os dias 8 de abril a 8 de julho do ano corrente durante expediente normal dos escritórios da direção Nacional da OTEB
§ 1º A Secretaria Estadual ou regional dará imediato recibo de cada relação de filiados que lhe for entregue, no prazo de 15 dias, após conferir os nomes e números dos documentos relacionados, certificara na própria relação a sua regularidade certificando igualmente, as irregularidade verificadas, que poderão ser sanadas pelo filiado no prazo fixado pelo Presidente Nacional da OTEB devolvendo a segunda via e relação anteriormente enviada, mediante recibo.
§ 2º Constatada a ocorrência de dupla filiação o Secretario Executivo dará ciência ao Presidente Nacional que ,de imediato, declarara anulidade de ambas, determinando comunicação aos filiados interessados e aos Clericos sócios auxiliares.
§ 3º Para fins de prova de filiação Corporativa, inclusive com vista a Habilitação e a cargo Eletivo, o Secretario Executivo expedira certidão com base na ultima relação de filiado conferida e arquivada na própria diretoria Nacional da OTEB
§ 4º Se a relação não for remetida nos prazos mencionados neste artigo, permanecera inalterada a filiação de todos os membros constantes da relação remetidas anteriormente.
§ 5º Os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente ao Presidente Nacional que intime o filiado para que cumpra no prazo que fixar ,sobre pena de desobediência que prescreve o caput deste artigo.
Parágrafo Único- anualmente todo filiado deverá revalidar o Cartão de Identidade Profissional, remetendo em conjunto com a Carteira Profissional para devidas anotações necessárias, remetendo as diretamente a sede da Diretoria Nacional com o comprovante de pagamento da taxa de anuidade referente ao ano corrente.
Art. -XIII- É facultadas aos filiados estabelecer com vista a Habilitação e a cargos eletivos, prazo de filiação corporativa superior ao previsto em instruções anterior, não podendo altera-lo no ano em que se realizarem, habilitações e eleições.
Art. -XIV- Para desligar-se da OTEB o filiado fará comunicação escrita ao órgão de direção nacional da OTEB, devolvendo toda a documentação confiada ao filiado tais como: Cartão de Identidade Profissional, Carteira Profissional , sem as quais entenderemos como não apresentadas, promovendo contra o filiado processo civil, por posse ilegal de documentação de direito privado da OTEB a qual é confiada a seus filiados de posse dos diretos assim atribuídos pela OTEB , enviando copia ao Presidente Nacional para que seja retirado da ultima relação de filiados arquivados no Cartório e na Sede da Diretoria Nacional da OTEB.
Parágrafo Único – Decorridos 2 dias da data da entrega da comunicação por escrita e da devolução da documentação confiada ao filiado, a diretoria Nacional da OTEB o vinculo tornar-se-á extinto, para todos os efeitos.
Art. -XV- O cancelamento imediato de filiação corporativa verificasse-a nos casos de:
I – morte
II- perda dos direitos teológicos e da habilitação
III - advertência, conforme o estatuto e Regimento Interno ( disciplinas)
IV- não pagamento das taxas de anuidade
V- não renovação do cartão de Identidade Profissional
VI- outra formas prevista no estatuto, ou regimento Interno com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão .
Parágrafo único – O membro que se filiar a outra entidade com fins iguais aos desta OTEB, devera comunicar ao órgão de direção nacional da OTEB e ao Presidente Nacional, solicitando o cancelamento da sua filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.
Art. -XVI- Na hipótese de transferência de Estado ( UF ) o filiado deverá fazer comunicação ao órgão de direção nacional da OTEB, a fim que seja remanejado de sua relação de filiados, daquela ( UF ), cabendo a este fazer idêntica comunicação ao órgão da nova Jurisdição competente

Art. XVII- A OTEB terá numero ilimitada de afiliados os quais são admitidos e qualificados como teólogos, sem discriminação de sexo, nacionalidade, cor, condição social ou política desde que aceitem voluntariamente as condições estabelecidas pelo seu regimento interno da OTEB.

1- Todos os diplomados em instituições de ensino teológico seja ela privada ou de caráter confessional, desde que professem (a teologia reformada, a fé protestante) ,poderão ser aceitos, admitidos, tanto o candidato a filiado como a instituição que assim desejar fazer parte do quadro de filiados na OTEB.
2- Qualquer teólogo possuidor de titulo desde que o mesmo titulo esteja com firma reconhecida em cartório de títulos, do Reitor responsável, ou equivalente.
3- Qualquer teólogo possuidor de titulo de doutor, Mestre, Bacharel em Teologia, Bacharel em filosofia Cristã, licenciatura em teologia Educação Religiosa Plena ou Media, ainda que seja , possuidor de curso Médio ou Básico em Teologia, em conformidade com o decreto de lei Federal n. 1.051/21.10/1969 e decreto lei 3.086 ss. .
4- O filiado ainda poderá requerer o Exame de Ordem, o qual outorga o titulo de ThD. e DD. Títulos Honoríficos ( Honoris Causas) , o exame é proposto aos afiliados que apresentarem a documentação necessária , a avaliação poderá ser proposta por ( avaliação de curriculum, através de cursos, monografias, testes de múltipla escolhas bem como qualquer meio que a OTEB achar pertinente.
5- O filiado uma vez recebido pela OTEB passa a ser reconhecido como teólogo, tendo o seu certificado registrado pela OTEB , sendo discriminado nos documentos expedidos pela OTEB o grau teológico do filiado e seus respectivos direitos como teólogo.
6- O filiado deve anualmente renovar os seus registros , tanto como sua Carteira de identidade Profissional e por ventura a escrituração de novas anotações em suas paginas .
7- A OTEB filiará clericos que por via de fato e de direito estejam cursando teologia em qualquer um de seus níveis, desde que o mesmo se comprometa em estar concluindo o curso, será o mesmo admitido no rol de membros como sócio auxiliar- ( membro não efetivo ), se submetendo ao Estatuto e ao R.I. e ao Código de Ética da OTEB, passará a desfrutar dos benefícios de ( membro não efetivo ).

São direitos dos afiliados

1- receber orientação e assistência teológica; contábil e jurídico cartorária, através de periódicos veiculados trimestralmente, o colocando a par dos acontecimentos no universo teológico, leis , promoções, aquilo que venha favorecer a categoria.
2- Participar dos trabalhos realizados pela OTEB e de suas atividades desenvolvidas pela equipe de Conferencistas, em Seminários, Simpósios, Congressos, Encontros e Cursos de Atualização Teológica.
3- Tomar parte dos processos de licitação para formação de jurisprudências de Secretarias Estaduais e Regionais .
4- Votar e serem votados, para exercer cargos nas Secretarias Estaduais ou Regionais da OTEB.
5- Receberá a Carteira de Identidade Profissional, devidamente preenchida e assinada e reconhecida firma do Presidente Nacional da OTEB, e a mesma substituirá o diploma, valendo como documento de identidade profissional
6- Receberá o Cartão de Identidade Profissional, reconhecendo o portador como teólogo, visto que o teólogo é reconhecido por lei como um profissional, de acordo com C.B.O. MT cod. 1.9640, portaria MTB. 1.334/94 e decreto lei n. 76.900/75. Teólogo- profissional de Nível Superior; entendemos, assim, que a regulamentação do profissional em teologia, torna-se um imperativo em favor a coletividade, na defesa do interesse coletivo que , em síntese, devem prevalecer os individuais ou de grupos.
7- Recebera o Diploma de Teólogo, reconhecendo pela OTEB, tanto a pessoa jurídica como a pessoa física, com selo de autenticidade da OTEB.

São deveres dos afiliados

1- Cumprir o estatuto e o regulamento Interno e as decisões da Diretoria Nacional, apresentar toda documentação necessária para formalizar o processo de afiliação.
Documentação :
Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Histórico Escolar, certificado de conclusão de ensino fundamental ,médio ou superior, ou declaração de estar cursando ,Certificado ou Diploma do curso teológico em conjunto com o Histórico copia original, para autenticação da OTEB, quatro (4) fotos 2X2, Taxa de Filiação e taxa de confecção de material gráfico.
2- Contribuir voluntariamente anualmente,( anuidade ) , para manutenção do patrimônio da mesma, empregados a serviço da OTEB e aquisição de patrimônio e sua conservação.
3- Comparecer quando convocado.
4- Zelar pelo patrimônio moral e material da OTEB
5- Prestigiar a OTEB, contribuindo voluntariamente com serviços para execução de suas atividades teológicas, espirituais e seculares.
6- Rejeitar fazer parte de movimentos ecumênicos discrepantes dos princípios teológicos de fé reformada ( Protestante ).
7- Estar presente a votações quando convocados.


Perderá sua condição de afiliado, inclusive seus cargos e funções, se pertencerem a diretoria Nacional, Estadual ou Regional , aquele que:

1- solicitar seu desligamento ou transferencia para outra associação similar a esta .
2- Abandonar a OTEB.
3- Não cumprir seus deveres expressos neste R.I. e as determinações da Diretoria Nacional.
4- Promover dissidências manifesta ou se rebelar contra a autoridade da OTEB ou seu representantes legais.
5- Vier a falecer.
6- Vier a praticar algo que fira a moral e a integridade da Corporação 

Mobirise

FREQUENTES PERGUNTAS

Qual a importância da Carteira de Trabalho e Previdência Social?

Para começar a trabalhar, o empregado deve ter a sua CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Ela é um documento básico e necessário para o empregado, servindo, entre outros, para anotar o contrato, solicitar seguro-desemprego, comprovar tempo para aposentadoria etc.

O empregador que contratar empregado, não pode negar-se a assinar a carteira de trabalho deste. Nem o empregado pode recusar-se à anotação na referida carteira, pois tê-la é um direito-obrigação. As anotações na carteira valem até prova em contrário.
Todo o empregado deve conservar, com muito cuidado, a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O que é SALARIO?

Salário é o preço do trabalho - retribuição aos serviços prestados.

Ao ser contratado, o empregado, necessariamente, deverá ter um salário. Para a caracterização do contrato de trabalho, o salário é de fundamental importância. O empregado assume a obrigação de trabalhar, e o empregador assume o dever de pagar.

Em regra, ninguém poderá ganhar menos que o salário-mínimo.

O salário poderá ser acrescido de outros adicionais legais ou contratuais; é o que se chama de remuneração.

O salário, que tem finalidade alimentar, é protegido por lei, sendo que o empregador não poderá reduzi-lo, nem alterar a sua forma de pagamento. O salário também é impenhorável, mas, se houver decisão judicial, o empregador poderá descontar verba alimentar a quem de direito.

Como deve ser feito o pagamento do SALÁRIO??

O pagamento de salário deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, no local de trabalho, durante ou logo após o expediente.
Se o pagamento for em cheque, deverá o empregado ser dispensado, sem qualquer prejuízo, para sacar o seu dinheiro, mesmo que seja no horário de expediente. O pagamento deve ser em moeda corrente.
O analfabeto não poderá receber o pagamento através de cheque e deverá colocar a impressão digital no recibo do seu pagamento.
O empregado, ao receber o seu salário, deverá assinar recibo que especifique os títulos e verbas correspondentes. Uma via desse recibo deverá ser entregue ao empregado; a outra ficará com o empregador.
O empregador poderá fazer alguns descontos autorizados (seguro de vida em grupo, associação atlética etc.) e terá de fazer descontos obrigatórios (INSS, imposto de renda, contribuição sindical etc.)
Na constância do contrato, se, por sua culpa, o empregado causar danos ao empregador, o prejuízo poderá ser descontado do salário do primeiro, se autorizado no contrato, pelo empregado. Se o empregado, por dolo (má fé), causar danos, o desconto será possível, independentemente da sua autorização

A Jornada de Trabalho

O que são horas-extras?

O trabalho é "meio de vida" e, como tal, deve ser exercitado em jornada que possibilite um rendimento com vantagens físicas e psicológicas para o empregado.
Em regra, a jornada não poderá ser superior a 44 horas semanais, ou oito horas diárias. Em algumas hipóteses, poderá haver uma redução ou acréscimo, via compensação.
Se houver trabalho além da oitava hora diária, o pagamento da hora-extra deverá ser equivalente ao valor da hora normal, acrescido de, no mínimo 50%, ou adicional superior previsto em Convenção Coletiva de Trabalho ou em Acordo Coletivo.
O pagamento habitual das horas-extras integra o salário para todos os fins e efeitos legais.
O trabalho é "meio de vida" e, como tal, deve ser exercitado em jornada que possibilite um rendimento com vantagens físicas e psicológicas para o empregado.

O que é Adicional Noturno?

É o pagamento de mais vinte por cento da hora normal ao empregado que seja chamado a trabalhar das 22 horas de um dia até as 5 horas da manhã do dia seguinte.
Para fins da jornada noturna, a hora não possui sessenta minutos, mas cinqüenta e dois minutos e vinte segundos.

O empregado tem obrigação de trabalhar domingos ou feriados?
É o pagamento de mais vinte por cento da hora normal ao empregado que seja chamado a trabalhar das 22 horas de um dia até as 5 horas da manhã do dia seguinte.

O que é repouso semanal remunerado?
É o repouso a que faz jus o empregado que, na semana anterior, não teve falta injustificada ao trabalho. É um dia em que ele não trabalha, mas ganha.
Preferencialmente aos domingos.

Em que situações as faltas do empregado são justificadas?
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

1.até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do mesmo, desde que declarada tal situação na Carteira Profissional;
2.até 3 (três) dias consecutivos, por motivo de casamento;
3.por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
4.durante todo o período em que estiver a serviço militar. Há casos outros, ainda, como quando o empregado tiver de comparecer em Juízo para prestar depoimento, licença-maternidade, prestar exames vestibulares para ingresso em curso superior etc.

As férias e o décimo- terceiro

O que todas as pessoas devem saber sobre FÉRIAS:

*A cada 12 (doze) meses de trabalho para o mesmo empregador, o empregado adquire direito a um período de 30 (trinta) dias de férias.
*As férias devem ser gozadas de uma só vez, sendo que, em caso de necessidade, poderão ser fracionadas em dois períodos, não podendo um deles ser inferior a dez dias. Se o empregado for menor de dezoito anos ou maior de cinqüenta anos, as férias não poderão ser fracionadas e deverão ser gozadas integralmente.
*As férias devem ser pagas, integralmente, antes do início delas (dois dias antes) e o valor será o da remuneração correspondente acrescida de um terço
*Quem define a época de férias é o empregador, mas ele não deve ser arbitrário e terá de acomodar alguns interesses do empregado. Quando, por exemplo, existir membros de uma família trabalhando na mesma empresa - as férias deverão ser concedidas simultaneamente para todos ou, quando o empregado for um estudante menor - aí ele tem direito a conciliar as férias escolares com as férias da empresa.
*Se o empregador não conceder as férias nos 12 (doze) meses subseqüentes ao período aquisitivo, deverá pagá-las em dobro.
*Dependendo da situação, o empregador poderá conceder férias coletivas a determinados setores ou a todos os empregados. Se tiver de conceder férias coletivas, o empregador deverá comunicar, pelo menos, com 15 (quinze) dias de antecedência, ao sindicato da categoria e à Delegacia do Ministério do Trabalho.
*Existem várias situações que levam o empregado a perder direito às férias, como, por exemplo, quando ele pedir demissão sem ter um ano de serviço (salvo acordo ou convenção coletiva), ficar em licença remunerada por mais de 30 (trinta) dias etc.


O que é o "Décimo-Terceiro"?

Trata-se de uma gratificação que visa melhorar as condições de vida do empregado na época natalina.
Corresponde ao valor de um salário integral, se o empregado trabalhar há mais de um ano na empresa, ou será em valor proporcional ao tempo de serviço.
O décimo-terceiro deve ser pago até o dia 20 (vinte) de dezembro, podendo ser fracionado, se o empregado requerer, por escrito, até o dia 31 de janeiro do mesmo ano. Neste caso, ele receberá uma parcela - a metade - quando sair de férias, e a outra metade, até o dia 20 de dezembro

Quando e como acontece a RESCISÃO CONTRATUAL?

Em regra, o contrato de trabalho é por prazo indeterminado.
Poderá ser por prazo determinado, quando o empregado for contratado em caráter experimental - máximo de noventa dias - ou em situações especiais e que devem ser observadas rigorosamente.
Se o contrato for por prazo determinado, o empregado não terá alguns direitos que teria se o contrato fosse por prazo indeterminado, como, por exemplo: aviso-prévio e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. A rescisão do contrato pelo empregador poderá ser sem ou com justa causa. Para caracterizar a justa causa, é necessário, de forma comprovada, que o empregado tenha cometido uma falta grave que impossibilite a manutenção do vínculo empregatício.
Se o empregado for dispensado sem justa causa, terá direito às seguintes verbas: aviso-prévio, décimo-terceiro, férias com o terço constitucional, multa do FGTS. Poderá movimentar a conta vinculada do FGTS perante a Caixa Econômica Federal e, se for o caso, também requererá o benefício do seguro-desemprego.
Se for demitido por justa causa, ele só receberá os dias trabalhados e as férias vencidas.
A rescisão também poderá ser por vontade do empregado, isto é, quando ele não quiser mais trabalhar. Neste caso, ele dará o aviso ao empregador e receberá o décimo-terceiro e as férias, se vencidas. Não poderá, contudo, movimentar a conta vinculada do FGTS e não usufruirá seguro-desemprego. Há casos em que o empregado poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, também chamada de rescisão indireta, quando, por exemplo, o empregador exigir-lhe serviços superiores à sua capacidade produtiva, for maltratado por superiores hierárquicos etc. Neste caso, terá os mesmos direitos que teria na rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador.
É bom lembrar que o aviso-prévio é recíproco e deve ser efetuado com a antecedência de, no mínimo, trinta (30) dias, isto é, a parte que deseja rescindir o contrato deverá avisar a outra com, pelo menos, trinta dias de antecedência.
Ao encerrar o contrato de trabalho, deverá o empregador preencher o "Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho", no qual se especificarão os títulos e verbas rescisórias e se anotarão outras providências do seu interesse.
Se o empregado tiver mais de um ano de serviço na mesma empresa, deverá a rescisão ser homologada perante o sindicato da categoria. Se não houver sindicato, a homologação deverá ser feita junto à autoridade do Ministério do Trabalho, perante o promotor de justiça, ou perante um defensor público, ou ainda perante o juiz de paz.
A homologação deverá ser efetuada dentro de um prazo, sob pena de o empregador - se a culpa pela demora foi dele - pagar uma multa equivalente a um salário em favor do empregado. Se o aviso-prévio foi indenizado, o pagamento deverá ser feito no prazo de dez dias contados da notificação da ispensa; se o aviso foi trabalhado, o pagamento terá de ser feito no primeiro dia útil após o término do aviso.

O Trabalho da Mulher e do Menor

Quais os direitos da MULHER NO TRABALHO

*A mulher empregada goza de algumas regras de proteção à sua condição de trabalhadora; tanto, que a gestante terá direito a estabilidade (não poderá ser demitida, salvo falta grave ou contrato por prazo determinado), desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, desde que informe ao empregador; ela tem direito a licença - maternidade (cento e vinte dias a partir do oitavo mês de gestação).
*Até o filho completar seis meses, a mulher terá direito a dois descansos de meia hora cada um, por dia, para amamentar a criança. A empresa deverá oferecer creche ou fazer convênios com estabelecimentos similares, se tiver, pelo menos, trinta mulheres com mais de dezesseis anos, permitindo, assim, que os filhos das empregadas sejam bem assistidos.

Quando e como é permitido o TRABALHO DO MENOR?

Salvo na condição de aprendiz, é proibido o trabalho para menor de 14
Em atividades nocivas à saúde, é proibido o trabalho do menor de 18 anos.
O menor trabalhador tem direito de assinar o seu recibo de pagamento, mas não poderá assinar, sem assistência do responsável, o pedido de demissão e o termo de quitação do contrato
Contra o menor de dezoito anos não correrá prescrição.

Lembretes Importantes ao Trabalhador

1.O empregado poderá ingressar na Justiça do Trabalho para buscar o que entender de direito, em até dois anos contados do desligamento.
2.Independente do tempo de serviço do empregado numa empresa, ele só terá direito a créditos trabalhistas dos últimos cinco anos. O prazo máximo para buscar esses direitos na justiça é de 2 anos.
3.0 empregado que não tiver condições financeiras, poderá procurar seu sindicato ou dirigir-se, pessoalmente, à Junta de Conciliação e Julgamento com jurisdição no local da prestação de serviços e reclamar pessoalmente.
4.Mas, para ressalva de direitos, é sempre recomendável procurar um advogado.
5.0 empregado poderá acompanhar, mensalmente, o seu crédito em conta vinculada do FGTS. O valor que a empresa deve depositar tem de ser especificado no recibo de pagamento.
6.0 empregado deve preocupar-se com sua saúde. A CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - colabora com os empregados em diversas atividades preventivas.

Previdência Social

O que é a Previdência Social?

É uma entidade pública destinada a amparar a população, por motivo de velhice, doença, acidente de trabalho, tempo de serviço, tendo como base um sistema de seguro obrigatório.

Como é mantida a PREVIDÊNCIA SOCIAL?

Pelas contribuições dos empregados, empregadores e pelo próprio Governo.

Quem administra a PREVIDÊNCIA SOCIAL no Brasil?

É o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e o Ministério da Previdência e Assistência Social, através da Lei nº 8.213/91,e do Decreto nº 2.172/97e Lei nº 8.212/91, e do Decreto n°2.173/97.

Qual a finalidade da PREVIDÊNCIA SOCIAL?

Garantir aos seus segurados, sob forma de benefícios e serviços, os meios indispensáveis a sua manutenção, quando na inatividade, por motivo de velhice, incapacidade para o trabalho, ou após o cumprimento do tempo de serviço estabelecido em lei.

Quais são os tipos de prestações beneficiárias aos segurados?

*Auxílio-doença devido ao segurado que, após a carência de 12 (doze) contribuições, em caso de doença comum e isento, quando for originária de um acidente, ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, num valor correspondente a 91% do salário benefício, desde que não seja inferior ao salário-mínimo.
*Aposentadoria por invalidez - devida ao segurado que, após cumprida a carência - 12 contribuições em caso de doença comum, e isento quando a incapacidade for originária de um acidente de qualquer natureza e causa - ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias. O segurado receberá, então, um valor correspondente a 100% do salário benefício que não poderá ser inferior a um salário-mínimo.

Como deve proceder o segurado para fazer jus a essa aposentadoria?

*Deve submeter-se à perícia médica do INSS, que expedirá laudo atestando a sua incapacidade definitiva para o trabalho, desde que não tenha condições de submeter-se a programa de reabilitação e reeducação profissional que Ihe permita a realização de atividade capaz de Ihe garantir sua subsistência. Se o segurado necessitar da presença de uma outra pessoa, em virtude da sua incapacidade, esta incapacidade relacionada na invalidez, prevista no Decreto respectivo, receberá um valor de mais 25% do salário-benefício, mesmo que o referido valor ultrapasse o teto do salário de contribuição ao INSS.
*Aposentadoria por idade - É devida ao segurado do sexo feminino com 60 anos, e, masculino, com 65, quando este exercer trabalho urbano. Se for comprovada a atividade trabalhador rural, a idade será reduzida em 5 anos, tendo de cumprir, entretanto, a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. Se o segurado ingressou na PREVIDÊNCIA SOCIAL antes de julho de 1991, terá de observar a tabela de carência exigida para a época do ingresso do pedido de benefício.
*O valor da aposentadoria por idade é correspondente a 70% do salário-benefício, podendo ser acrescido em mais de 1% para cada grupo de 12 (doze) contribuições mensais que não poderão ultrapassar a 100%. Este benefício não pode ser inferior ao salário-mínimo.
*Aposentadoria por tempo de serviço - É devida, após 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço.
O valor do benefício será de:
o 70% do salário-benefício para o homem.
o 100% do salário-benefício para a mulher.
*A aposentadoria do segurado do sexo masculino, requerida depois de mais de 30 anos de serviço, tem o seu valor acrescido de 6% do salário-benefício para cada grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 100% aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, e a mulher, aos 25 anos, com 70% e mais 1% ao ano, até completar 30 anos com o percentual de 1 00%.
*Aposentadoria especial - é devida ao segurado que, contando, no mínimo, 180 contribuições, trabalhou durante 15, 20 ou 25 anos, pelo menos, conforme a atividade profissional para esse efeito considerado perigoso, insalubre ou penoso, desde que comprovado através do atestado fornecido pelo laudo técnico pericial. Após a aposentadoria especial, o segurado não poderá continuar a exercer atividades especiais. Receberá 100% do salário-benefício.

O que é Abono Anual?

É a manutenção do salário da segurada (empregada), inclusive a doméstica, durante 120 dias, podendo ser 4 semanas antes, e 12 semanas depois do parto.

Quais os serviços a que os beneficiários têm direito?

*Assistência médica, farmacêutica, odontológica;
*Assistência complementar;
*Assistência reeducativa e de readaptação profissional.

Outras prestações:

*Prestação por acidente do trabalho;
*Pensão;
*Auxílio-reclusão.

Quem tem direito a prestações por acidente de trabalho?

As prestações por acidente de trabalho são devidas ao segurado empregado (exceto ao doméstico), ou avulso, segurado especial, e ao presidiário que exerce trabalho remunerado, quando sofre acidente de trabalho e é considerado incapaz para o exercício de suas atividades. Também são considerados acidentes de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho que o segurado adquirir, em conseqüência da realização da atividade laboral, ou em condições do trabalho. Não há carência, e é considerado a partir da data pericial promovida pelo INSS.

Para o segurado, o Auxílio-Doença por acidente de trabalho, empregado e trabalhador avulso, inicia-se a partir do 16° dia seguinte ao do afastamento dos serviços pelo acidente até a ALTA pela perícia médica (Cabe à empresa a remuneração do dia do acidente até os 15 dias seguintes); aos outros segurados, autônomo, empregador etc. Se o afastamento do trabalhador for imediato, conta-se do início do tratamento médico.

O valor da renda mensal é de 91% do salário de benefício do segurado, apurado no período de 36 meses anteriores ao requerimento.

Quando o segurado tem direito ao Auxílio-Acidente por acidente? Dá-se quando a perícia médica concluir que o segurado é incapaz de retornar à atividade que exercia antes do acidente, podendo trabalhar em outra função. É isento de carência. Os pagamentos serão concedidos como indenização.

O auxílio-acidente inicia-se no encerramento do auxílio-doença.

O valor do benefício é de 50% do valor do salário-benefício.

Se o segurado, em gozo do auxílio-acidente, vier a falecer, em conseqüência do mesmo acidente ou de outro, o valor desse benefício será somado ao da pensão devida a seus dependentes. Se a morte não for decorrente de acidente de trabalho, será somada à pensão apenas metade do valor desse benefício.

O que é aposentadoria por invalidez motivada por acidente de trabalho?

É devida quando a perícia médica concluir que o segurado, em conseqüência do acidente de trabalho, é incapaz total ou parcialmente para o exercício de qualquer atividade que garanta sua subsistência. Não há carência. A aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, inicia-se:

*Na data da conclusão médico-pericial. Se a incapacidade total e definitiva para o trabalho for reconhecida logo após o acidente, a aposentadoria por invalidez será concedida a partir da data que devesse ter início o auxílio-doença acidentário.
*O valor do benefício é de 100% do salário de contribuição do dia do acidente ou do salário-benefício, se mais vantajoso.
*Se o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o valor da aposentadoria por invalidez será aumentado em 25%.

Benefícios devidos aos dependentes

Pensão comum ou por acidente de trabalho

A quem é devida?

Aos dependentes do segurado, quando este morrer, seja por morte comum ou em conseqüênciade acidente de trabalho. Não há carência.

A pensão é devida desde a data da morte do segurado.

A morte presumida do segurado deve ser declarada judicialmente, e, após 6 meses de ausência, para, após requerimento, ser concedida como pensão provisória. Com o reaparecimento do segurado, o benefício será suspenso. Se o desaparecimento tiver sido de má fé, os valores recebidos terão de ser devolvidos ao INSS, incorrendo ainda a penalidades criminais.

O valor do benefício é de 100% do valor da aposentadoria, qualquer que seja o número de dependentes, não podendo ser inferior ao salário-mínimo estabelecido .Dela política salarial do Governo Federal.

O que é Auxílio- Reclusão?

É o auxílio devido aos dependentes do segurado que se encontra recolhido em presídio, desde que este não receba valores salariais ou de benefícios previdenciários.

Serão concedidos nas mesmas condições do benefício de pensão.

Quando se dá o encerramento dos benefícios?

O falecimento do beneficiário deverá ser comunicado ao posto do INSS, através de Certidão de Óbito.

Os resíduos de benefícios serão pagos juntamente com a pensão. Inexistindo beneficiários habilitados à pensão, esta será paga aos herdeiros ou sucessores. 

Finalidade do Exame de Ordem

Art. XLI- Objetivo do Exame de Ordem para teólogos qual será oferecido, busca criar um espaço especifico de aperfeiçoamento, ensino e pesquisa, sobre a teologia e a religião, apartir da perspectiva bíblica da teologia cristã reformada, incentivar a formação de profissionais e pesquisadores na área da teologia e religião apartir de parâmetros interdisciplinares e preparar profissionais reconhecidos para liderar igrejas, organizações não governamentais ( ONG ), comunidades instituições filantrópicas etc, assim sendo , confiando aos mesmos títulos de competência na área teológica

Art. XLII- O processo de seleção será realizado em duas etapas para o Exame de Ordem, seguira uma ordem natural sendo necessário por parte do afiliado, prestar exame para ingressar no Exame de Ordem, sendo usado o teste de múltipla escolhas, após aprovados neste teste o afiliado poderá optar em qual modalidade de graduação, dentro do Exame de Ordem o afiliado deseja.

Art XLIII- Para obtenção de titulação no Exame de Ordem , o filiado devera possuir:
a- aprovação no exame preliminar
b- devera possuir formação de Bacharel em Teologia
c- formado por instituição idônea

d- defender uma tese de no mínimo 40 laudas digitadas segundo as normas técnicas da ABNT,de titulo livre, desde que seja original
e- devera adquirir o manual de regularmentos através da OTEB
f- se o afiliado já tiver defendido tese doutoral, o mesmo fica desobrigado de defender outra tese, tendo apenas que apresenta-la, tese defendida a Câmara de Graduação

Art.XLIV- ThD. Especialidades., ThM.D , ThD.D. ,poderão ser aproveitadas , para fins de titulação no Exame de Ordem desde que o afiliado deseje , observando os requisitos acima citados, e os demais regularmentos dos formais de convocação, listados na época das datas previstas para os fins de convocação.

Art XLV- NULIDADE



a- o afiliado na apresentação de documentação ou informação não poderá usar de falsidade
Ideológica ou de informação
b- deixar de cumprir atividades monográficas nos prazos pré estabelecidos
c- deixar de cumprir as exigências do regularmento financeiro
d- plagio


Art. XLVI- Das matriculas para o Exame de Ordem
a- só será aceita após a apresentação de documentação exigida, e aprovado no exame de
seleção preliminar
b- o candidato ao Exame de Ordem, deverá pagar a taxa referente ao formulário e a taxa de
aprovação pela banca examinadora

Art. XLVII - A OTEB através da Câmara de Graduação realizará o Exame de Ordem, para fins de fiscalização e oficialização, manterá livro ata que será registrado a cada nova nomeação dos Exames de Ordem, livro este especialmente, lavrado para fins de reconhecimento jurídico cartorário.

Art. XLVIII- A OTEB em conjunto com a Câmara de Graduação outorgara aos afiliados efetivos que obtiverem real aproveitamento nos Exames de Ordem , as Titulação ( ThD., ThD.D., ThM., ThM.D., e ThD. especialidades), títulos honoríficos ( Honoris Causas ).

Art. XLIX- O Exame de Ordem será realizado uma (1) vez por ano, sempre no mês de Setembro, o qual será no mês de Maio, convocando todos os seus afiliados, os quais queiram participar do Exame de Ordem, com lugar e horários afixados nos meios de comunicação e no periódicos trimestrais veiculados pela OTEB, sendo ortogado o titulo a que se presta no mês de Dezembro, em apresentação aos correligionários em Assembléia Geral Corporativa ( Convenção ) 

As religiões, quaisquer que sejam a corrente de pensamento em que se baseiam ou os rituais que adotam, unem milhões de pessoas em todo o mundo. Líderes religiosos, tais como padres, pastores e rabinos tem a responsabilidade de conduzir esse enorme rebanho em sua trajetória de dedicação à fé.

TEOLOGIA
LÍDERES RELIGIOSOS E TEÓLOGOS

Padres e Pastores são divulgadores do pensamento cristão e orientadores espirituais dos fiéis; rabinos são os guardiões da
Torá (escritura sagrada) e autoridade máxima do judaísmo; teólogos, que não tem necessariamente que ser religiosos, são estudiosos das religiões. Alguns teólogos acabam por transformar-se em líderes religiosos. Podem ocupar postos administrativos em seminários, colégios e universidades. Podem ainda praticar obras sociais que geralmente envolvem escolas, hospitais, creches e presídios.

ATIVIDADES DESEMPENHADAS

As atividades de líderes religiosos incluem: participar de sessões de estudos, meditação e oração;celebrar cultos religiosos; difundir a palavra de Deus visitar doentes;aconselhar fiéis; orientar e aconselhar indivíduos ou grupos; coordenar obras sociais.
Freiras realizam as mesmas atividades que os Padres com exceção da celebração de missas.
As atividades dos teólogos incluem: dar aulas; escrever livros e apostilas; participar de debates; dar conferências; preparar obreiras para desempenhar funções eclesiasticas no ministerio religioso

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Teólogos trabalham de forma semelhante a outros acadêmicos em escritórios de universidades ou centros de pesquisa, Igrejas dando orientação no preparo de obreiros leigos, lugares calmos e confortáveis. Lideres religiosos cumprem suas funções de acordo com os ritos de suas denominações .

RECRUTAMENTO

Não há recrutamento porque abraçar a carreira depende essencialmente da vontade de exercer a atividade religiosa e da vocação do interessado, que é avaliada pelos superiores ao longo dos estudos, ou pela comunidade a qual se integra.

MERCADO DE TRABALHO E PERSPECTIVAS

Para lideres religiosos e pessoas envolvidas em praticas Pastorais e evangelização o campo de trabalho é amplo e em constante crescimento. Para teólogos o campo ainda é bastante restrito pois há uma restição doutrinaria por parte de alguns seguimentos religiosos.

REMUNERAÇÃO

Bastante variável segundo cada denominação que tem suas especificações. O Teólogo recebe por consultorias, aconselhamento,
conferências, seminários, pelo magistério ou seja pelo ensino tanto reliosos quanto no preparo de obreiros no caso do teológo ser remunerado para tal serviço, etc.

CARREIRAS RELACIONADAS

. administrador de empresas
. Assistente Social
. Enfermeiro
. Técnico em desenvolvimento de comunidades
. Administrador eclesiastico ( Pastor )


RESUMO

O que fazem:Teólogos, dedicam-se ao estudo das religiões (Seitas e suas Heresias), dão aulas (tronam-se Professores no Magisterio Religioso), ou tornam-se líderes religiosos (Pastores, Rabinos ou Padres); líderes religiosos dão apoio espiritual aos fiéis, celebram cerimônias como batizados e casamentos, coordenam trabalhos assistenciais.
Com quem trabalham: Com os fiéis de suas denominações Características pessoais: Autoconfiança; capacidade de comunicação; capacidade de
convencimento; disciplina; equilíbrio emocional; desejo de ajudar;
facilidade de expressão; gosto pela vida simples, gosto pelos
estudos; sensibilidade. Para ser teólogo é preciso ainda interesse
por temas e debates religiosos; gosto pela pesquisa. Mercado:Em ascensão


PERFIL DO CURSO

A Teologia é na concepção dos antigos sábios a ciência mais sublime, pois tem centrado seu objeto de estudo no problema de Deus. As verdades teológicas são assim dispostas como verdades reveladas, e a experiência teológica é uma experiência de busca pelo Transcendente, pelo imaterial, que leva o homem à compreensão mais clara e evidente de sua imanência no mundo introspectivo e no cosmos 

Da Presidência Executiva da OTEB

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e seus similares, e autoriza a criação do Conselho Federal e das Secretarias; Secções Estaduais e subsecções Regionais e da secção Internacional de Teologia.
0 Congresso Nacional decreta:
Art. 1º- Conforme regulamentação da profissão de Teólogos, baseada na Lei 1051/69; em consonância a Lei nº 9.394/96 e o recente parecer nº 241, de 15 de março de 1999, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece os princípios para o reconhecimento, pelo MEC, dos cursos de Teologia, e da classificação ocupacional por parte do Ministério do Trabalho CBO 2002 – cód. 2631-05,10,15, é a prova inconteste, a Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980 que no seu art. 1º; conjuntamente a Lei 9.649, de 29 de maio de 1998, que, em seu art. 58 ;considerando a necessidade de ajustar normas e procedimentos sobre a categoria, vimos: Através desta lei regulamentar a profissão de Teólogo e a autorização da criação do Conselho Federal de Teologia - COFET e das Secretarias Estaduais; Regionais e Internacional de Teologia –
Parágrafo 1º Solicita autorização para criação do Conselho Federal de Teólogia - COFET e das Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia
Art. 2º Poderão exercer a profissão de Teólogo no País:
1 –todo teólogo possuidores de diploma de nível superior, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Governo Federal; desde que tenham sido avaliados pelo exame de Ordem Teológica Proposto por este COFET, e seus diplomas tenham sido homologados e convalidados por este COFET
II - os diplomados por escolas estrangeiras convalidados e reconhecidas pelo COFET; pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação vigente. Art.2º - parágrafo 1º
Art. 3º As atividades e atribuições profissionais de que trata esta lei consistem, dentre outras, em:
I- desenvolver estudos relativos às áreas de investigação e ciências teológicas,
II - coordenar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos. programas e projetos na área de Teologia e de seus similares
III - Oferecer treinamento, avaliar estudos que intensifiquem a absorção de conhecimentos desta ciência, supervisionar os estágios da matéria específica, nas instituições proporcionando estagios de Teologia,
lV - Autorizar, registrar, retificar, ratificar e justificar todas as ações inerentes a Teologia que possam vir a ser apresentados pelo núcleos religiosos ou individuais, coordenar associações e centros de pesquisa na área Teologica;
V - Acompanhar e ministrar matérias ligadas à esta ciência nos diversos níveis do Ensino Religioso e na formação escolar para os quais assim o desejar ampliando conhecimentos, em conformidade com o MEC.
VI - desempenhar tarefas similares às que realizam os ministros religiosos.
VII - Exercer a fiscalização da profissão de teologo e do ensino de Teologia nos diversos níveis de sua aplicabilidade, disponibilizando as secretarias Estaduais e Regionais o direito à fiscalização e sendo estes auditados pelo COfET.
VIII – fiscalizará - teólogos e profissionais assemelhados, todo e qualquer clero religioso desde que exerça a profissão de fé segundo a Classificação Brasileira de Ocupações do ministério do Trabalho CBO 2002 cod. 2631-15 Teólogo e seus similares; descrição sumária: Realizam liturgias, celebrações, cultos e ritos; dirigem e administram comunidades; formam pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições; orientam pessoas; realizam ação social junto à comunidade; pesquisam a doutrina religiosa; transmitem ensinamentos religiosos; praticam vida contemplativa e meditativa; preservam a tradição e, para isso, é essencial o exercício contínuo de competências pessoais específicas.
VIX - fiscalizar teólogos e profissionais assemelhados independente da formação da tradição religiosa e da ocupação;
a - naquelas tradições de transmissão oral, como as afro-brasileiras e indígenas, as ocupações não requerem nível especial de escolaridade formal;
b- já nas tradições baseadas em textos escritos, é desejável que Ministros (as) de culto e Missionários (as) tenham o superior completo;
c- no caso dos (as) Teólogos (as), é esperado que tenham formação superior em Teologia; não é incomum entre eles, porém, a presença de títulos de pós-graduação ou cursos equivalentes. Ascender a níveis superiores de estudo pode facilitar também a progressão das outras duas ocupações na carreira eclesiástica. Qualquer que seja a tradição religiosa, contudo, tanto ou mais que a formação, contam a fé e o chamamento individual para o serviço do divino.
Art. 4º A fiscalização do exercício da profissão regulamentada , e seus similares nesta lei será exercida pelo Conselho Federal de Teologia (COFET) e por sua Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia, dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e financeira, aos quais compete, também, zelar pela observância dos princípios da ética e disciplina profissionais.
I - Estabelecerá convênios e intercâmbios com diversas organizações de âmbito nacional e Internacional promovendo programas de bolsas de estudos a critérios pré estabelecidos pelo COFET,
II - A partir da aprovação desta Lei, somente serão reconhecidos os documentos emitidos pelas instituições teológicas de ensino que se filiarem ao COFET e a suas Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia, com a organização, estrutura e o funcionamento reconhecidos.
Art. 5º Fica autorizada à criação do Conselho Federal de Teologia - COFET e das suas Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia - dotados de personalidade jurídica de direito privado segundo a Lei 9.649 , de 29 de maio de 1998 art. 58; com autonomia administrativa e financeira, aos quais competirá também o dever de zelar pelo bom desempenho e observância dos princípios da ética e disciplinar aplicáveis à profissionais nela anotados
Parágrafo único. O COFET e suas Secretarias Estaduais e Regionais a que se refere o caput deste artigo terão como objetivos precípuos orientar e fiscalizar, em caráter privado, o exercício das atividades dos profissionais de Teologia e todos os seus seus similares segundo consta neste caput,
Art. 6º A organização, a estrutura e o funcionamento do Conselho Federal de Teologia será responsável pela elaboração e aprovação do Regimento Interno de suas secretarias Estaduais e Regionais de Teologia os quais serão disciplinados em seus estatutos e regimentos, mediante decisão do plenário de seu Conselho Federal de Teologia, garantindo-se que, na composição deste, haja ampla representatividade, tomando ciência dos planos administrativos e autorizando a sua execução.
I - Caberá a Ordem dos Teólogos do Brasil a coordenação dos trabalhos de implantação e instalação das Secretarias Estaduais e Regionais referidos no caput deste artigo.
II- Caberá ao Conselho Federal de Teólogia - COFET fazer auditoria a suas Secretarias Estaduais e Regionais para análise de contas e funcionamento.
III - O Conselho Federal Teólogia - COFET comparecerá espontaneamente ou quando convidado na pessoa de um representante devidamente credenciado, a suas Secretarias Estaduais e Regionais para prestar esclarecimentos ou dirimir qualquer dúvida que possa interessar a categoria.
Art. 7º - Considerando a Lei 9394/96 da educação e o Recente Parecer nº 241 de 15 de março de 1999 diz que:
I ) Estabelece ampliação dos conhecimentos no campo do saber dos diferentes níveis de abrangência, aberto à candidatos que atendam a requisitos pré estabelecidos, através de ministração de cursos, palestras, seminários e quaisquer eventos ligados à educação, caberá ao COFET receber os afiliados com diversos níveis, a saber: do ensino fundamental (basico em teologia), médio (medio em teologia ou licenciatura) e superior (bacharel em teologia), já devidamente reconhecidos.
II ) As Secretarias Estaduais e Regionais do COFET poderão criar e manter estabelecimentos de ensino em todos os níveis nos termos da legislação em vigor e de concordância com o MEC, podendo ainda convalidar os diplomas amparados pela Lei 1051/69 a todos os seus possuidores, observando assim os direitos adquiridos de seus respectivos portadores
III ) Será da competência do COFET e de suas Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia, reconhecer e registrar diplomas e certificados, expedir declarações a seus associados, através do Exame de Ordem Teológica, proposto (2) duas vezes no ano, nas datas dispostas pelo COFET, veiculadas a todos os seus afiliados e instituições de ensino filiadas.
IV ) As instituições, profissionais e associados deverão filiar-se ao COFET segundo a Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980 que no seu art. 1º diz que, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros; partir de sua criação para pleno exercício de suas funções, comprovando pagamento de anuidade e obtendo destes suas carteiras com validade anual.
V - As Secretarias Estaduais e Regionais serão obrigatoriamente filiadas ao COFET; bem como todas as corporações classistas e demais instituições de cunho Teológico no Pais e caberá a todas o repasse de (%) de sua receita bruta para o COFET.

CONSIDERAÇÕES GERAIS


Art. 8º 0 Conselho Federal de Teologia - COFET e as suas Secretarias Estaduais e Regionais, em seus respectivos âmbitos de atuação, são autorizados, dentro dos limites estabelecidos em lei, a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como preços de serviços e multas que constituirão receitas próprias, considerando-se título execut, extrajudicial a certidão relativa aos créditos decorrentes.
Art. 9º a OTEB Ordem dos Teólogos do Brasil, em conjunto com os profissionais de Teologia terão 90 (noventa) dias a contar da data da vigência desta lei, para instalar o Conselho Federal de teologia e suas secretarias Estaduais e Regionais de Teologia e elaborar e registrar seus estatutos e regimentos.
Parágrafo único. Os profissionais de Teologia, para o exercício de sua profissão, e seus Similares para exercício de suas funções deverão, obrigatoriamente, inscrever-se nas Secretarias Estaduais ou Regionais de Teologia de sua região; Cada estado poderá organizar-se em (Secções) Secretarias Estaduais e Regionais , exceto o Distrito federal que terá as suas funções aglutinadas ao COFET e a Secção Internacional visto a abertura do Merco – Sul e a Globalização do Planeta, implantará para fins de intercambio Teológicos e reciclagem de conhecimentos teológicos com outros Paises; a Secção Internacional do COFETIS - Conselho Federal de Teologia Internacional Secção.......
Art. 10º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO


0 presente projeto de lei pretende fazer justiça à categoria dos teólogos regulamentando-lhes o exercício profissional, e dando aos seus Similares uma representatividade comum e genérica para todo credo e seguimento religioso, não importando a tradição religiosa dos mesmos . Os teólogos são profissionais responsáveis por estudos relativos à área de investigação teológica, bíblica, dogmática, moral, pastoral e pela propagação das doutrinas religiosas, através do ministério da religião nas escolas que a adotam em seus currículos, segundo os artigos que constam nesta lei, a reciprocidade Religiosa neste Pais é grande, e o Estado não tem como fiscalizar os vários seguimentos religiosos, por parte de sua grande diversificação doutrinaria e teológica , e assim perdendo o controle, por não haver um órgão de controle e fiscalização, não de seus Templos Religiosos, mas de seus mentores, mestres, pastores, rabinos, padres, babaorixas, babalaos, etc. Analisado assim podemos ver a necessidade urgente de fiscalização por parte de um Órgão de fiscalização que esteja a altura, para que, os direitos adquiridos de liberdade de culto e crença não sejam ultrajados,conseqüentemente também não podemos deixar, continuar a propagação exacerbada por parte de indivíduos sem nenhum escrúpulo , usando a religião para meios de lucro ilícitos, escandalizando e ludibriado a boa vontade e fé de pessoas em busca de Deus; Faltando ainda assim formação necessária a tais indivíduos desqualificada quanto à desordenada fé que pregam, sendo formadores de opiniões negativas; Neste sentido o Conselho Federal de Teologia COFET, em seu âmbito de atuação fiscalizará e regulamentará, todos os Teólogos e seus Similares para exercício de atuação religiosa neste Pais garantindo assim os direitos Constitucionais dos Cidadãos em relação a Fé
A Teologia, ciência que não pertence a nenhuma Doutrina, Religiosa, Dogmática, remonta aos idos da Idade Média. Grandes universidades européias nasceram de cursos teológicos que foram a base da difusão dos demais cursos implantados subseqüentemente. As maiores universidades americanas também foram implantadas sob a influência dos fundamentos teológicos que lhes serviram de bases estruturais.
A História Universal registra marcantes atuações de personalidades que embasaram. suas vidas no conhecimento teológico, a exemplo do Apostolo Paulo , Agostinho, Tomás de Aquino, Martinho Lutero, João Calvino, Madre Tereza de Calcutá, Leonardo Boff e outros.
Neste século, a profissão de Teólogo experimentou um acentuado desenvolvimento. As grandes transformações sociais fortaleceram o papel da formação holística do homem, com evidente destaque para o crescimento espiritual, considerado fator de alta preponderância na busca do equilíbrio da humanidade. A atuação dos teólogos ganhou força, especialmente no que concerne ao ministério religioso
Suas funções tornam-se, hoje, cada vez mais importantes nos âmbitos social, cultural e educacional, não apenas na esfera preventiva, contribuindo para o fortalecimento familiar, para o combate à violência e ao uso de drogas, mas também como importante fator no tratamento terapêutico dos males motivados por essas mazelas que ameaçam e assustam a maioria das sociedades organizadas.
No Brasil, os estudos específicos de Teologia vêm crescendo consideravelmente. No entanto o Estado, até esta década, relutava em conceder reconhecimento de cursos superiores em Teologia, sob a alegação de que não podia conciliar as exigências curriculares, que legalmente lhe competem, com a liberdade de culto religioso consagrado na nossa Carta Magna.
Recentemente, a Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - consagrou, em lugar dos antigos "currículos mínimos", as "diretrizes curriculares", mais amplas e gerais, dando ao Estado a necessária abertura para o reconhecimento dos cursos de graduação em Teologia. 0 recente parecer nº 241, de 15 de março de 1999, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece os princípios para o reconhecimento, pelo MEC, dos cursos de Teologia, e a classificação por parte do Ministério do Trabalho CBO 2002 - 2631-(05,10,15) é a prova inconteste de que, relativamente à matéria existe, atualmente, uma nova posição do Estado Brasileiro.
No que concerne à criação do Conselho Federal de Teologia e suas Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia, da categoria, esta proposição atende ao disposto na Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980 que no seu art. 1º diz que, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros; segundo a Lei 9.649, de 29 de maio de 1998, que, em seu art. 58, alterou a personalidade jurídica dos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas, dotando-os de personalidade jurídica de direito privado;e a Assim, a implantação, a coordenação, a estruturação e o funcionamento deste Conselho Federal de Teologia COFET e suas Secretarias Estaduais e Regionais passam a ser disciplinados essencialmente pelos seus estatutos e regimentos internos. A instalação dos Conselhos Federal de Teologia e suas secretarias Estaduais e Regionais dos Teólogos ficarão a cargo da Ordem dos Teólogos do Brasil OTEB.
Entendemos, assim, que regulamentar a profissão de teólogo torna-se um imperativo em favor da coletividade, na defesa dos interesses Coletivos dos Cidadãos que, em síntese, devem prevalecer sobre os individuais ou de grupos.
Por essas razões, pedimos o valioso apoio dos Parlamentares desta Casa para a aprovação deste projeto de Lei.


Presidência Executiva da Ordem dos Teólogos do Brasil OTEB
Dr. Edílson Francisco ThD.D

Art. LXIII - A Diretoria, órgão de direção e representação da OTEB, é composta de:
Presidente Executivo Nacional
Vice Presidente
1º Secretario (a)
2º Secretario (a)
1º Tesoureiro (a)
2º Tesoureiro (a)

O Presidente Nacional Executivo, Terá segundo o que foi votado em assembléia de fundação, mandato por tempo indeterminado, observando as disposições estatutárias.
Excetuando-se o Presidente Executivo Nacional, todos os membros da Diretoria serão eleitos em assembléia -geral ordinária, conforme estatuído, e empossados imediatamente e terão mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos.
A Comissão de Exame de contas, composta de 3 (três) membros efetivos com igual número de suplentes, eleitos em assembléia, com mandato co-incidente ao da Diretoria, nomeado dentre eles, pela Diretoria, o Presidente e o Relator, sendo vedado para eles a ocupação de cargos passíveis de auditagem, e imprescindível, ao menos para o relator, a qualificação técnica para o desempenho de suas funções, a qual compete examinar:
regularmente, no mínimo uma vez a cada trimestre, os relatórios financeiros e a contabilidade do OTEB, conferindo se os documentos, lançamentos e totalizações estão corretos e dar parecer nas Assembléias, recomendando implantação de normas que contribuam para melhor controle do movimento financeiro do OTEB, quando for o caso
o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo OTEB ou entidades por ela lideradas, quando for o caso, o pagamento de ajuda de custas
o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciarias, tributarias e outras perante os órgãos públicos em geral

Art. LXIV - Compete à Diretoria , como órgão colegiado:
1 - elaborar e executar o programa anula de atividades
2 - contratar e demitir funcionários, fixando-lhes remuneração
3 - homologar, de conformidade com o estatuto em seus respectivos estatutos, os membros da Diretoria e outros órgãos do OTEB
4- indicar os nomes dos Supervisores Estaduais das Secretarias Estaduais, os membros responsáveis pelos departamentos, e comissões
5- nomear, pela indicação do Presidente Nacional Executivo, os membros de comissões ou coordenadorias especiais para assuntos jurídicos, imprensa e outros, que servirão de assesoria para Diretoria
6- desenvolver atividades e estratégias que possibilitem a concretização dos alvos prioritários do OTEB
7- primar pelo cumprimento das Normas do OTEB
8- elaborar atos Normativos que se fizerem necessários
9- administrar o patrimônio geral do OTEB em consonância com este estatuto

Art. LXV - Ao Presidente Nacional Executivo compete:
1 - representar o OTEB, ativa e passivamente, judicial e extrajudicial, inclusive, se necessário, constituir procurador para defesa do OTEB
2- convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias
3- apresentar alvos prioritários ao OTEB
4- zelar pelo bom andamento do OTEB
5- cumprir e fazer cumprir o estatuto
6- supervisionar as Secretarias Estaduais e regionais do OTEB, departamentos e comissões especiais
7- autorizar despesas ordinárias e pagamentos
8- assinar com o 1º Secretario as atas das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias,
9- assinar as credenciais , diplomas, comendas dos afiliados
10- abrir, movimentar e encerrar contas bancarias em nome da Ordem dos Teologos Evangélicos do Brasil, juntamente com 1º Tesoureiro (a)
11- assinar as escrituras publicas e outros documentos referentes às transações ou averbações imobiliárias do OTEB , na forma da lei
12- praticar, ad-referendum da Diretoria, atos de competência desta, cuja urgência recomende solução imediata

Art.LXVI- Ao Vice Presidentes compete, por sua ordem:
1- substituir interinamente o Presidente Nacional Executivo, na sua falta ou impedimento ocasionais e sucedendo-o em caso de vacância
2- auxiliar o Presidente Nacional Executivo no que for necessário

Art. LXVII - Aos Secretários , por sua ordem de titularidade ou em conjunto compete:
1- secretariar as Assembléias, lavrar as atas e as ler para aprovação, providenciando, quando necessário, o seu registro em cartório
2- manter sob sua guarda e responsabilidade os registros de atas rol de membros associados , e outros de uso da Secretaria, deles prestando conta aos Secretários eleitos para a gestão seguinte
3- assessorar o Presidente Nacional Executivo no desenvolvimento das Assembléias
4- manter atualizado o rol de associados membros
5- expedir e receber correspondência relacionadas à movimentação de membros associados
6- elaborar, expedir ou receber outro documentos ou correspondências decididas pela assembléia, ou pela diretoria, bem com 7- receber as que se destinarem ao OTEB
8- manter em boa ordem os arquivos e documentos do OTEB
9- nas reuniões da diretoria , assessorar o Presidente Nacional executivo, elaborando as respectivas atas, e anotando as propostas que devem ser encaminhadas à assembléia
10- elaborar e ler relatórios da Secretaria, quando solicitado pelo Presidente Nacional Executivo
11- outra atividades afins

art. LXVIII - Aos Tesoureiros, por sua ordem de substituição ou em conjunto compete, executar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas a:
1 - recebimento e guarda de valores monetários
2- pagamento autorizado, mediante comprovantes revestidos das formalidades legais
3- aplicações financeiras
4- abertura, movimentação e encerramento de contas bancarias em nome da Ordem dos Teologos Evangélicos do Brasil, juntamente com o Presidente Nacional Executivo ou com outro membro da Diretoria devidamente credenciado
5- elaborar e apresentar relatórios, mensais e anuais, agrupados conforme o plano de contas e extraídos do registro nominal dos valores recebidos e dos pagamentos efetuados
6- contabilidade
7- obrigações trabalhistas, providenciarias, tributarias e outras perante os órgãos públicos, inclusive as relativas a construção
elaboração de estudos financeiros e orçamentários, quando determinados, observando os critérios definidos
8- outras atividades afins

Art. LXIX - Os membros da Diretoria do OTEB não serão responsáveis pelas obrigações que contrairem em nome do OTEB, em virtude de ato regular de gestão, respondendo, porem, civil, penal e administrativamente, quando for o caso, por violação da lei, deste estatuto e de outros atos normativos do OTEB
Art. LXX- A vacância ocorrera nos seguintes caso morte, aposentadoria por invalides, renuncia abandono, desligamento do OTEB por transgressão administrativa ou espiritual devidamente apurada.

A teologia é o corpo teórico e disciplinar que estuda as relações entre o “sagrado e o profano”, tanto quanto, o estudo sistemático dos textos e materiais religiosos existentes, estabelecendo uma harmonia, na interpretação dos escritos religiosos – em especial o referente ao cristianismo – sob a investigação científica, que lhe é peculiar.

O termo teologia vem do grego – Theos que significa “Deus, divino, divindade” e logia (logos) que siginifica “estudo, pesquisa". Os teólogos são os especialistas em conhecimentos referentes aos estudos dessas relações.

Os teólogos são formados em seminários, faculdades, institutos, formando-se em bacharéis, licenciados, mestres e doutores. Porém, tais cursos, não são indicativos de que sejam ou estejam preparados para dar explicações acerca de fenômenos sobrenaturais ou de gêneros próximos ao tema. Também, não é uma característica primordial, que sejam os teólogos sacerdotes de nenhuma denominação religiosa, muito embora, seja essa a exigência de muitas religiões, para o exercício efetivo desse cargo.

A maioria das denominações religiosas cristãs e não-cristãs, possuem as suas escolas de formação de seus sacerdotes, onde são formados os teólogos, de acordo com a doutrina particular de cada uma delas, credenciando dessa forma, os seus sacerdotes para o exercício de suas funções. Os teólogos são formados dentro de um ambiente, onde se ministram matérias das mais variadas à sua formação, entre elas: A psicologia, sociologia, história, filosofia, teologias sistemáticas, comparadas, mitologia, etc.

O teólogo, não tem nenhuma obrigação em explicar os chamados fenômenos extrafísicos ou sobrenaturais, pois, não é de sua competência fazê-lo, muito embora, possua recursos técnicos para realizar tais exercícios; porém, tornamos a enfatizar: ”Não é a sua função específica”.

O objeto de estudo e atenção dos teólogos, é o estudo sistemático e comparado dos fenômenos históricos, sociais, filosóficos, antropológicos, psicológicos, das relações entre o sagrado e o profano e, das relações daí decorrentes. A comparação entre as diversas doutrinas, mitologias, dos dogmas, das liturgias das diversas manifestações religiosas existentes, também, é matéria de sua investigação, enquanto agente investigativo.

As diversas escrituras e os seus possíveis significados, tanto quanto as suas diferenças, são também alvo de suas investigações técnicas. As questões espirituais fazem parte de suas pesquisas, muito embora, não esteja interessado em oferecer explicações tácitas e definitivas sobre o tema, tendo na verdade, um comprometimento com a busca de uma possível “verdade” científica sobre esses elementos. As questões que interessa ao teólogo de perto, são na verdade as possíveis relações existentes entre os diversos textos religiosos, assim como, todo o acervo existente que possa trazer conhecimento, sobre a relação entre os fatos históricos e as relações entre o religioso (sentimento) e as práticas místicas e espirituais dos povos, ao longo da existência humana.

Do ponto de vista de uma possível vertente científica, a teologia tem relação direta com a preocupação com os efeitos, mais do que com a essência dos fatos em si. Portanto, a teologia em si é mais uma ciência “investigativa” e não conclusiva, quando trata de “traçar” uma abordagem de entendimento dos fenômenos espirituais. Conclusiva, poderemos considerar, portanto, as escrituras sagradas, que afirmam a sua essência, baseadas na palavra de DEUS.

A teologia, portanto, jamais poderá ser manipulada por interesses pessoais ou denominacionais de qualquer corrente religiosa, pois deve seguir e servir, aos interesses da pesquisa dos fenômenos religiosos e espirituais, porém, sem conotação particular, como um fenômeno abrangente e universalista. Isso não significa, que não possa existir teólogos cristãos, muçulmanos, budistas ou mesmo ateus.

Teologia, não é matéria ou doutrina particular mas: “livre”; estando por isso a serviço do conhecimento. Trata-se portanto, de um conjunto de conhecimentos pluralista, normativo de caráter universal. Dentro do ambiente cristão, serve como elemento retificador dos princípios cristãos, já que foi dentro desse ambiente que a teologia tomou forma. Mas, como elemento de pesquisa, deverá abordar a todo o universo de estudo comparado das diversas religiões.

Um teólogo pode ser um cristão, um muçulmano, um hinduísta, ou até mesmo um ateu, pois, não está em sua essência servir a nenhum grupo de opinião em particular, enquanto ciência empírica. Ser um teólogo, portanto, é estar em sintonia com o pensamento universal, com as causas “primárias” de manifestações espirituais e religiosas dos diversos povos, ao longo da história da civilização. Deverá o teólogo compreender, as diversas manifestações de religiosidade das pessoas e ter em mente que: “A teologia, não é doutrina religiosa, nem tão pouco, deve estar a serviço de interesses particulares, mas, ao conjunto instrumental, que permita aos seus especialistas, compreenderem os mistérios da criação divina, tanto quanto, as questões históricas dos diversos cultos religiosos”.

Portanto, fica patente que: “Existe uma teologia cristã, muçulmana, budista, hinduísta, judaica, e que, os estudiosos desse campo, não podem e nem devem estar submetidos a caprichos pessoais ou amarrados por correntes de intolerância de nenhuma espécie”.

Existindo uma teologia variada como a que temos assistido ao longo da história da civilização, então, temos a oportunidade de estudarmos as mais variadas formas de cultos e crenças existentes, levando a sociedade, uma possível compreensão dessas diferenças.

Deve também, o conjunto de acervo teológico existente, ir conduzindo os homens para uma compreensão salutar, do que venha a ser à vontade de DEUS para os homens, pois, é uma tarefa do teólogo, propiciar esse encontro, ou seja: ”Entre o homem e a sua origem”. Portanto, o teólogo, deve de certa maneira, conduzir o estudioso ao encontro de uma compreensão do mundo espiritual, propiciando o surgimento de uma cultura a DEUS, como o elemento fundamental da existência humana. A causa final do estudo teológico será evidentemente, “tentar” desvendar e tornar conhecido aos homens, a verdadeira relação entre eles e o seu princípio e essência: “DEUS, como o seu criador”.

“Só há uma verdade: DEUS é único” 

Mobirise

HONORIS CAUSAS

Informações sobre a Titulação

Estes são títulos honoríficos de alto Nível. Também são conferidos a Presidentes de Conveções, Fundadores de Ministério, Sacerdotes, Pastores, Bispos, Evangelistas,  Presbíteros, Missionário ou Professor de Teologia, com uma atividade Ministerial comprovadamente bem sucedida, ter desempenhado em sua denominação funções de destaque,  ou estar exercendo Função Eclesiástica ou Teológica; Para fazer jus a este elevado título eclesiástico/teológico, não é necessário fazer algum curso/concurso, ou defender tese, pois tratam-se de títulos HONORIS CAUSA entre em contato conosco hoje ainda e seja altamente reconhecido dentro desta seleta comunidade. 

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