- OTEB -
ORDEM DOS TEÓLOGOS DO BRASIL

Somos o Órgão de Classe Teológica mais antiga do Brasil, isso nos possibilitou termos o direito adquirido o qual evocaremos no tempo próprio. A OTEB está atuante desde 1987 buscando resguardar os direitos de seus filiados. Seja Reconhecido como Teólogo Profissional.  Seja Habilitado e aproveite as possibilidade de se tornar um profissional liberal, tendo liberdade de não ficar preso às vagas do mercado de trabalho, podendo atuar na área que escolheram por conta própria.

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Você ainda não é um teólogo reconhecido?

O que você está esperando para ter um Reconhecimento Nacional pelas Convenções e pelos Ministérios. Saia do anonimato e do esquecimento. Comece hoje uma carreira diferenciada, as portas são varias para aqueles que estão preparados. Desde convites para congressos, conferencias, ter sua própria instituição de ensino teológico ou quem sabe ser docente em algum seminário teológico. Chegou a sua hora de ver longe e de forma imediata.

Não perca tempo

Estamos atuando desde de 1987

A OTEB está atuante desde 1987, não perca tempo se aventurando com quem não te dará o respaldo necessário, não cometa os erros que muitos, já cometeram. Venha se filiar a uma instituição com mais de 30 anos de experiência, ajudando teólogos de todo Brasil

Nosso maior objetivo!

Reconhecer e ajudar o maior número de teólogos no Brasil a viverem dos seus conhecimentos, auxiliando na construção deste objetivo e para isso temos três categorias de filiados.

01.

Filiação Efetiva

Art. 57º. Para inscrição como teólogo é necessário:
I – capacidade civil;
II - diploma ou certidão de graduação em teologia, obtido em instituição oficialmente autorizada pela lei 1051/69 e pareceres 0063/2004 do CND/CES;
III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV – aprovação de toda a documentação necessária;
V – idoneidade moral;
VI – prestar compromisso perante o Conselho.

02.

Filiação Auxiliar

§7°. A OTEB filiará seminaristas que por via de fato e de direito estejam cursando teologia em qualquer um de seus níveis, desde que o mesmo se comprometa em estar concluindo o curso, será o mesmo admitido no rol de membros como sócio auxiliar (membro não efetivo), se submetendo ao Estatuto e ao R.I. e ao Código de Ética da OTEB, passará a desfrutar dos benefícios de (membro não efetivo).

03.

Filiação de Instituições

Além das filiações pessoa física a OTEB tem filiados várias instituições de ensino teológico, com o intuito de contribuir respaldando com a sua marca de mais de 3 décadas tralhando, isto por si só já é um diferencial de garantia de qualidade a seus associados.


ALGUMAS DAS VANTAGENS DE FILIAR A OTEB

Mobirise

Descontos

Uma vez inscrito na OTEB, cursos ministrados por nossos parceiros, as inscrições podem chegar a 30% de desconto. Mantemos serviços de consultorias para abertura de igrejas, seminários e convenções COM DESCONTO DE 25% para os associados.

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Titulações

Todo filiado pode requerer titulações honoríficas e obter 20% de desconto

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Confiança

A maior de todas as vantagens de ser filiado a OTEB e ter a certeza de fazer parte da mais antiga instituição teológica do País.

FILIADOS PODEM REQUEBER TITULOS
HONORIS CAUSAS

Estes são títulos honoríficos de alto Nível. Também são conferidos a Presidentes de Conveções, Fundadores de Ministério, Sacerdotes, Pastores, Bispos, Evangelistas, Presbíteros, Missionário ou Professor de Teologia, com uma atividade Ministerial comprovadamente bem sucedida, ter desempenhado em sua denominação funções de destaque, ou estar exercendo Função Eclesiástica ou Teológica; Para fazer jus a este elevado título eclesiástico/teológico, não é necessário fazer algum curso/concurso, ou defender tese, pois tratam-se de títulos HONORIS CAUSA entre em contato conosco hoje ainda e seja altamente reconhecido dentro desta seleta comunidade. 

DISTINÇÃO

HONRA

RECONHECIMENTO

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FAQ

“ Direito adquirido é aquele que a lei considera definitivamente integrado ao patrimônio de seu titular...”
. Para começar a falar sobre a intocabilidade do DIREITO ADQUIRIDO, é preciso primeiro entender o que Poder Constituinte originário se dá com uma nova Constituição ou com o nascimento de um Estado, que cria sua própria Constituição ou no caso de revolução na ordem jurídica, por causa da mudança da Constituição anterior e não está vinculado a nenhuma condição; A Derivada, vai acontecer uma modificação parcial da Constituição, que vai ser de acordo com as normas já existentes e limitadas.

O artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevê essa mudança através de Emendas Constitucionais, que é um processo legislativo (artigo 59, I ), mas, existem restrições para
Essas mudanças e estão no próprio artigo 60, S 4º e incisos.
Artigo 60 diz: “ Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir;
I- A forma federativa de Estado;
II- O voto direto, secreto, universal e periódico;
III- Separação dos poderes;
IV- “Os direitos e garantias individuais”

Estamos diante das CLÁUSULAS PÉTRIAS, e aí de vemos dar uma passada pelo artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal, que diz: ‘a lei não ato jurídico perfeito e a coisa julgada “. Esses são os direitos e garantias individuais, que o inciso IV do artigo 60 se refere.
Quem sai de um Seminário formado em formado em Bacharel de Teologia, não pode sair por aí contando para todo mundo que completou um Curso Superior. ( Revista Vinde. Texto de autoria de Pr. Ariovaldo Ramos, da Igreja Batista do Murumbi ).
Face ao acima exposto, para melhor compreensão dos leitores passaremos a confrontar o texto de autoria do Pr. Ariovaldo, com os diversos pareceres, Decreto-Lei, Leis e seus artigos.

Tendo em vista ao que contém na introdução do texto em referência, podemos citar o Parecer 721/88 do CFE, onde a Conselheira Esther de Figueiredo Ferraz, lembra caso análogo (semelhante) tratado no Parecer 345/81, de que os cursos de Seminários Maiores, com duração mínima de de dois anos, ministrados após a conclusão de estudo de 2º Grau, ou equivalente são tidos e havidos pelo Decreto –Lei 1.051/69, como Cursos Superiores, embora Cursos Livres, cujos Diplomas não podem ser registrados no M.E.C. O Curso de Bacharelado em Teologia, cumprido pelo interessado no Brasil, é considerado pela Lei Brasileira UM CURSO DE NÌVEL SUPERIOR.Nada impede que ele sirva de suporte a um curso de Pós-Graduação, e que o postulante pleiteie a REVALIDAÇÃO com o devido registro no Órgão Competente do M.E.C, fixado de acordo com as normas insertas na Resol ução C. F. E, n.º 44/75, merecendo assim o que preceitua o art. 27 da Lei 5.540/68. Quanto ao não reconhecimento dos cursos supracitados, podemos afirmar que eles são reconhecidos, de acordo com o Parecer 744/88, doCEF, de 04/08/88, a legislação Brasileira confia a autoridade eclesiástica ( religiosa ) , a formação e o credenciamento de Professores de Religião. E também de conformidade com o Parecer 540/77, da Conselheira Edília Coelho Garcia, que ao analisar o artigo 7 da Lei 5.692/71, “diz não cabe aos Conselheiros de Educação , neem as escolas, estabelecr os objetivos do Ensino Religioso” ( Artigo 210 S 1º 310 CE, art. 91 da Lei 4024/61 e art. 7º da Li de nº 5.692/71, Lei de Diretrizes e Bases ). Nem seus conteúdos. Isso é atribuição específica das diversa autoridades religiosas. ( Parecer 540/77 ), Doc. 195 de Fev./77.

Conforme o texto em referência o autor colocou que segundo a Delegacia do Ministério da Educação no Rio de Janeiro, as Escolas de Formação Teológica não podem se quer usarem ou seja, utilizar o Título de Faculdade ou Universidade e que ingressarem com processos próprios para
sua constituição autorizadas a realizadas o Ensino Regular de Terceiro Grau. Vimos, que o autor do texto em estudo, fez sua afirmativa com base no Decreto Lei 1.051/69, o qual está em vigor, tendo em vista uma Lei Menor, não ter o poder de invalidar uma Lei Maior. Já vimos acima mencionado no Parecer 721/88 do CFE, que a Conselheira Esther de Figueiredo Ferraz, lembra caso análogo tratado no Parecer 345/81, citando que os cursos de Seminários Maiores ( Superiores ) , são tidos e havidos pelo Decreto – Lei 1.051/69, COMO CUSOS SUPERIORES. Logo os Seminários Maiores Faculdades Teológicas ou Instituições equivalentes de qualquer confissão Religiosa. Tem seus direitos adquiridos assegurados em Lei.

No item onde o autor diz que segundo o Ministério da Educação, o correto é designar o Ensino Religioso como “Curso Livre “: Concordamos com ele, pois de acordo com o Parecer 286/81, do antigo CFE, atual Conselho Nacional de Educação ( CNE ), são considerados Cursos Livres, isto é: ministrado sem o amparo da Lei 5.540 de 28/11/68.

Onde o autor diz que até mesmo os Títulos conferidos pelas escolas teológicas, como Bacharel e Mestre, não possui reconhecimento nos meios acadêmicos não Religiosos. Podemos afirmar que que em conformidade com o Decreto Lei 1.051/69, Parecer 721/88, Parecer 345/81, os denominados Cursos são reconhecidos. Vide também as normas insertas da Resolução do CFE 44/75, e o art 27 da Lei 5.540/68.
Quanto ao não reconhecimento dos cursos acima citados, podemos afirmar que eles são reconhecidos, De acordo com o Parecer 744/88, do CFE, de 04/08/88, a Legislação Brasileira confia a autoridade Eclesiástica ( religiosa ) , a formação e o credenciamento de Professores de Religião, e mais o Parecer 540/77, da Conselheira Edília C. Coelho Garcia, que ao analisar o art. 7 da Lei 5.692/71, “ diz não cabe aos Conselheiros de Educação, nem as escolas estabelecer os objetivos do Ensino Religioso” ( art. 210 § 1º CF, art. 310 CFE, art. 91 da Lei 4024/61).

Podemos citar para tal, alguns doutrinadores que pensam também desa forma, é o caso do ilustre Manoel Gonçalves Ferreira Filho (in Poder Constituinte ...cit., p.25) “ninguém negará ser a norma costante do artigo 5º XXXVI, da Constituição, uma garantia, garantia essa da segurança das relações jurídicas.

Conseqüentemente ela não poderá ser abolida pelo PODER CONSTITUINTE DRIVADO ( Poder de Reforma)”.
O Excelentíssimo Senhor Doutor, Ministro Carlos Mário da Silva Veloso, em artigo esse tema, publicado em sua obra Temas de Direito Público, Belo Horizonte, 1994,p.448/449, “um direito adquirido por força da Constituição, obra do Poder Originário, há de se respeitado pela reforma constitucional, produto do Poder Constituinte instituído, ou de 2º Grau, vês que este é limitado, explícita e implícitamente, pela Constituição”.
Podemos dizer que o direito adquirido que conseguimos, é a garantia de todos nós e não vamos perde-lo porque está incorporado ao nosso patrimônio.

O Poder Constituinte de revisão deverá respeitar na Emenda o direito adquirido assegurado pelo Constituinte originário, pois se não, poderá ser argüido a inconstitucionalidade...
Outros autores como José Afonso da Silva, Hugo Nigro Mazzilli e Manoel Gonçalves Ferreira Filho entendem que a reforma constitucional não pode abolir o direito adquirido, por tanto este institui uma garantia individual (artigo 5º, XXXVI da CF);são vedadas as emendas tendentes a abolir os direitos e garantias individuais.

GRADE CURRICULAR

A OTEB em parceria com a UNITEB conferi a Titulações Honoríficas de:

HONORIS CAUSAS EM

Doutor em Divindades D.D
Mestre em Divindades M.D
Doutor em Ensino Eclesiástico D.E.E
Mestre em Ensino Eclesiástico M.E.E
DOUTOR EM BÍBLIA D.B
DOUTOR EM FILOSOFIA
DOUTOR EM TEOLOGIA
DOUTOR EM ENSINO ECLESIÁSTICO D.E.E
Comendador Eclesiástico Primass
Comendador Filosófico Primass
Juiz de Paz Eclesiástico
DECSR - Doutor Eclesiástico em Ciências Sociais da Religião – Título
Expedido pela UNITEB
DEFC - Doutor Eclesiástico em Filosofia Cristã
Juiz de Paz eclesiástico - título expedido pela OTEB
Theological Master Divinity – ThD.D título expedido pela OTEB
Theological Doctor Divinity – ThD.D título expedido pela OTEB
Mestrado Métodos e Técnicas à Clínica Psicanalítica
Mestrado Psicossomatologia em Psicanálise
Mestrado Psiconeurofisiologia em Psicanálise Clínica
Doutorado Clínica Psicanalítica
Doutorado Psicossomatologia em Psicanálise Clínica
Doutorado Psiconeurofisiologia em Psicanálise Clínica

Escolha o Titulo

Informações sobre a Titulação

Este são títulos honoríficos de alto Nível. Para recebê-lo, o candidato terá que provar através de “Curriculum Vitae”, serviços prestados ao Evangelho e a sua propagação; Também é conferido para Missionário ou Professor de Teologia de Nível Universitário, com um mínimo de seis anos de atividade Ministerial comprovadamente bem sucedida, ter desempenhado em sua denominação funções de destaque, como presidência, serviços missionários, publicação de artigos ou livros e ter ou estar exercendo Função Eclesiática ou Teológica; Para fazer jus a este elevado título eclesiástico/teológico, não é necessário fazer algum curso/concurso, ou defender tese, pois tratam-se de um títulos HONORIS CAUSA.

Informações sobre a Titularização de Juiz de Paz Eclesiástico

receberá manual de leis, e de como procede, para oficializar casamentos religiosos com valor reconhecido civílmente.  

SAIBA MAIS

DOS AFILIADOS

Art. -VIII- Somente poderá filiar-se a OTEB teólogos e sacerdotes que estejam cursando teologia que estiverem no pleno gozo de seus direitos teológicos ou eclesiásticos.
Art. -IX- Considera-se deferida a filiação teológica para todos os efeitos, com o atendimento das regras estatuárias e do regimento interno da OTEB.
Parágrafo Único – Deferida a filiação, será entregue comprovante ao teólogo, sócio efetivo ou sacerdote, sócio auxiliar ,no modelo adotado pela OTEB --- Cartão de Identidade Profissional (habilitação ) padronizada ao teólogo sócio efetivo , ou Cartão de Identidade Provisória ao sacerdote sócio auxiliar.
Art. -X- Para concorrer a cargo nas secretarias Estaduais ou regionais da OTEB , devera estar o filiado à respectiva OTEB pelo menos 2 ano antes da data fixada para as habilitações, majoritárias ou proporcionais.
Art. -XI- Nos dias 8 de abril a 8 de julho do ano corrente, durante o expediente normal dos cartórios, as Secretarias Estaduais e regionais enviarão relatórios dos filiados , tanto pessoa física como pessoa jurídica, aos órgãos de direção nacional que remetera ao Presidente Nacional da OTEB, para arquivamento e publicação na sede administrativa da OTEB, a relação de afiliados atualizados, em duas vias, contendo os nomes de seus filiados pela respectiva jurisdição da qual constarão também, o numero dos processos de habilitação em que são inscritos e a data do deferimento das respectivas filiações.
Art. -XII- A relação de filiados correlacionados, para efeito de registro de Habilitação devera ser encaminhada a direção Nacional da OTEB entre os dias 8 de abril a 8 de julho do ano corrente durante expediente normal dos escritórios da direção Nacional da OTEB
§ 1º A Secretaria Estadual ou regional dará imediato recibo de cada relação de filiados que lhe for entregue, no prazo de 15 dias, após conferir os nomes e números dos documentos relacionados, certificara na própria relação a sua regularidade certificando igualmente, as irregularidade verificadas, que poderão ser sanadas pelo filiado no prazo fixado pelo Presidente Nacional da OTEB devolvendo a segunda via e relação anteriormente enviada, mediante recibo.
§ 2º Constatada a ocorrência de dupla filiação o Secretario Executivo dará ciência ao Presidente Nacional que ,de imediato, declarara anulidade de ambas, determinando comunicação aos filiados interessados e aos Clericos sócios auxiliares.
§ 3º Para fins de prova de filiação Corporativa, inclusive com vista a Habilitação e a cargo Eletivo, o Secretario Executivo expedira certidão com base na ultima relação de filiado conferida e arquivada na própria diretoria Nacional da OTEB
§ 4º Se a relação não for remetida nos prazos mencionados neste artigo, permanecera inalterada a filiação de todos os membros constantes da relação remetidas anteriormente.
§ 5º Os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente ao Presidente Nacional que intime o filiado para que cumpra no prazo que fixar ,sobre pena de desobediência que prescreve o caput deste artigo.
Parágrafo Único- anualmente todo filiado deverá revalidar o Cartão de Identidade Profissional, remetendo em conjunto com a Carteira Profissional para devidas anotações necessárias, remetendo as diretamente a sede da Diretoria Nacional com o comprovante de pagamento da taxa de anuidade referente ao ano corrente.
Art. -XIII- É facultadas aos filiados estabelecer com vista a Habilitação e a cargos eletivos, prazo de filiação corporativa superior ao previsto em instruções anterior, não podendo altera-lo no ano em que se realizarem, habilitações e eleições.
Art. -XIV- Para desligar-se da OTEB o filiado fará comunicação escrita ao órgão de direção nacional da OTEB, devolvendo toda a documentação confiada ao filiado tais como: Cartão de Identidade Profissional, Carteira Profissional , sem as quais entenderemos como não apresentadas, promovendo contra o filiado processo civil, por posse ilegal de documentação de direito privado da OTEB a qual é confiada a seus filiados de posse dos diretos assim atribuídos pela OTEB , enviando copia ao Presidente Nacional para que seja retirado da ultima relação de filiados arquivados no Cartório e na Sede da Diretoria Nacional da OTEB.
Parágrafo Único – Decorridos 2 dias da data da entrega da comunicação por escrita e da devolução da documentação confiada ao filiado, a diretoria Nacional da OTEB o vinculo tornar-se-á extinto, para todos os efeitos.
Art. -XV- O cancelamento imediato de filiação corporativa verificasse-a nos casos de:
I – morte
II- perda dos direitos teológicos e da habilitação
III - advertência, conforme o estatuto e Regimento Interno ( disciplinas)
IV- não pagamento das taxas de anuidade
V- não renovação do cartão de Identidade Profissional
VI- outra formas prevista no estatuto, ou regimento Interno com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão .
Parágrafo único – O membro que se filiar a outra entidade com fins iguais aos desta OTEB, devera comunicar ao órgão de direção nacional da OTEB e ao Presidente Nacional, solicitando o cancelamento da sua filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.
Art. -XVI- Na hipótese de transferência de Estado ( UF ) o filiado deverá fazer comunicação ao órgão de direção nacional da OTEB, a fim que seja remanejado de sua relação de filiados, daquela ( UF ), cabendo a este fazer idêntica comunicação ao órgão da nova Jurisdição competente

Art. XVII- A OTEB terá numero ilimitada de afiliados os quais são admitidos e qualificados como teólogos, sem discriminação de sexo, nacionalidade, cor, condição social ou política desde que aceitem voluntariamente as condições estabelecidas pelo seu regimento interno da OTEB.

1- Todos os diplomados em instituições de ensino teológico seja ela privada ou de caráter confessional, desde que professem (a teologia reformada, a fé protestante) ,poderão ser aceitos, admitidos, tanto o candidato a filiado como a instituição que assim desejar fazer parte do quadro de filiados na OTEB.
2- Qualquer teólogo possuidor de titulo desde que o mesmo titulo esteja com firma reconhecida em cartório de títulos, do Reitor responsável, ou equivalente.
3- Qualquer teólogo possuidor de titulo de doutor, Mestre, Bacharel em Teologia, Bacharel em filosofia Cristã, licenciatura em teologia Educação Religiosa Plena ou Media, ainda que seja , possuidor de curso Médio ou Básico em Teologia, em conformidade com o decreto de lei Federal n. 1.051/21.10/1969 e decreto lei 3.086 ss. .
4- O filiado ainda poderá requerer o Exame de Ordem, o qual outorga o titulo de ThD. e DD. Títulos Honoríficos ( Honoris Causas) , o exame é proposto aos afiliados que apresentarem a documentação necessária , a avaliação poderá ser proposta por ( avaliação de curriculum, através de cursos, monografias, testes de múltipla escolhas bem como qualquer meio que a OTEB achar pertinente.
5- O filiado uma vez recebido pela OTEB passa a ser reconhecido como teólogo, tendo o seu certificado registrado pela OTEB , sendo discriminado nos documentos expedidos pela OTEB o grau teológico do filiado e seus respectivos direitos como teólogo.
6- O filiado deve anualmente renovar os seus registros , tanto como sua Carteira de identidade Profissional e por ventura a escrituração de novas anotações em suas paginas .
7- A OTEB filiará clericos que por via de fato e de direito estejam cursando teologia em qualquer um de seus níveis, desde que o mesmo se comprometa em estar concluindo o curso, será o mesmo admitido no rol de membros como sócio auxiliar- ( membro não efetivo ), se submetendo ao Estatuto e ao R.I. e ao Código de Ética da OTEB, passará a desfrutar dos benefícios de ( membro não efetivo ).

São direitos dos afiliados

1- receber orientação e assistência teológica; contábil e jurídico cartorária, através de periódicos veiculados trimestralmente, o colocando a par dos acontecimentos no universo teológico, leis , promoções, aquilo que venha favorecer a categoria.
2- Participar dos trabalhos realizados pela OTEB e de suas atividades desenvolvidas pela equipe de Conferencistas, em Seminários, Simpósios, Congressos, Encontros e Cursos de Atualização Teológica.
3- Tomar parte dos processos de licitação para formação de jurisprudências de Secretarias Estaduais e Regionais .
4- Votar e serem votados, para exercer cargos nas Secretarias Estaduais ou Regionais da OTEB.
5- Receberá a Carteira de Identidade Profissional, devidamente preenchida e assinada e reconhecida firma do Presidente Nacional da OTEB, e a mesma substituirá o diploma, valendo como documento de identidade profissional
6- Receberá o Cartão de Identidade Profissional, reconhecendo o portador como teólogo, visto que o teólogo é reconhecido por lei como um profissional, de acordo com C.B.O. MT cod. 1.9640, portaria MTB. 1.334/94 e decreto lei n. 76.900/75. Teólogo- profissional de Nível Superior; entendemos, assim, que a regulamentação do profissional em teologia, torna-se um imperativo em favor a coletividade, na defesa do interesse coletivo que , em síntese, devem prevalecer os individuais ou de grupos.
7- Recebera o Diploma de Teólogo, reconhecendo pela OTEB, tanto a pessoa jurídica como a pessoa física, com selo de autenticidade da OTEB.

São deveres dos afiliados

1- Cumprir o estatuto e o regulamento Interno e as decisões da Diretoria Nacional, apresentar toda documentação necessária para formalizar o processo de afiliação.
Documentação :
Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Histórico Escolar, certificado de conclusão de ensino fundamental ,médio ou superior, ou declaração de estar cursando ,Certificado ou Diploma do curso teológico em conjunto com o Histórico copia original, para autenticação da OTEB, quatro (4) fotos 2X2, Taxa de Filiação e taxa de confecção de material gráfico.
2- Contribuir voluntariamente anualmente,( anuidade ) , para manutenção do patrimônio da mesma, empregados a serviço da OTEB e aquisição de patrimônio e sua conservação.
3- Comparecer quando convocado.
4- Zelar pelo patrimônio moral e material da OTEB
5- Prestigiar a OTEB, contribuindo voluntariamente com serviços para execução de suas atividades teológicas, espirituais e seculares.
6- Rejeitar fazer parte de movimentos ecumênicos discrepantes dos princípios teológicos de fé reformada ( Protestante ).
7- Estar presente a votações quando convocados.


Perderá sua condição de afiliado, inclusive seus cargos e funções, se pertencerem a diretoria Nacional, Estadual ou Regional , aquele que:

1- solicitar seu desligamento ou transferencia para outra associação similar a esta .
2- Abandonar a OTEB.
3- Não cumprir seus deveres expressos neste R.I. e as determinações da Diretoria Nacional.
4- Promover dissidências manifesta ou se rebelar contra a autoridade da OTEB ou seu representantes legais.
5- Vier a falecer.
6- Vier a praticar algo que fira a moral e a integridade da Corporação 

Da Presidência Executiva da OTEB

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e seus similares, e autoriza a criação do Conselho Federal e das Secretarias; Secções Estaduais e subsecções Regionais e da secção Internacional de Teologia.
0 Congresso Nacional decreta:
Art. 1º- Conforme regulamentação da profissão de Teólogos, baseada na Lei 1051/69; em consonância a Lei nº 9.394/96 e o recente parecer nº 241, de 15 de março de 1999, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece os princípios para o reconhecimento, pelo MEC, dos cursos de Teologia, e da classificação ocupacional por parte do Ministério do Trabalho CBO 2002 – cód. 2631-05,10,15, é a prova inconteste, a Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980 que no seu art. 1º; conjuntamente a Lei 9.649, de 29 de maio de 1998, que, em seu art. 58 ;considerando a necessidade de ajustar normas e procedimentos sobre a categoria, vimos: Através desta lei regulamentar a profissão de Teólogo e a autorização da criação do Conselho Federal de Teologia - COFET e das Secretarias Estaduais; Regionais e Internacional de Teologia –
Parágrafo 1º Solicita autorização para criação do Conselho Federal de Teólogia - COFET e das Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia
Art. 2º Poderão exercer a profissão de Teólogo no País:
1 –todo teólogo possuidores de diploma de nível superior, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Governo Federal; desde que tenham sido avaliados pelo exame de Ordem Teológica Proposto por este COFET, e seus diplomas tenham sido homologados e convalidados por este COFET
II - os diplomados por escolas estrangeiras convalidados e reconhecidas pelo COFET; pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação vigente. Art.2º - parágrafo 1º
Art. 3º As atividades e atribuições profissionais de que trata esta lei consistem, dentre outras, em:
I- desenvolver estudos relativos às áreas de investigação e ciências teológicas,
II - coordenar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos. programas e projetos na área de Teologia e de seus similares
III - Oferecer treinamento, avaliar estudos que intensifiquem a absorção de conhecimentos desta ciência, supervisionar os estágios da matéria específica, nas instituições proporcionando estagios de Teologia,
lV - Autorizar, registrar, retificar, ratificar e justificar todas as ações inerentes a Teologia que possam vir a ser apresentados pelo núcleos religiosos ou individuais, coordenar associações e centros de pesquisa na área Teologica;
V - Acompanhar e ministrar matérias ligadas à esta ciência nos diversos níveis do Ensino Religioso e na formação escolar para os quais assim o desejar ampliando conhecimentos, em conformidade com o MEC.
VI - desempenhar tarefas similares às que realizam os ministros religiosos.
VII - Exercer a fiscalização da profissão de teologo e do ensino de Teologia nos diversos níveis de sua aplicabilidade, disponibilizando as secretarias Estaduais e Regionais o direito à fiscalização e sendo estes auditados pelo COfET.
VIII – fiscalizará - teólogos e profissionais assemelhados, todo e qualquer clero religioso desde que exerça a profissão de fé segundo a Classificação Brasileira de Ocupações do ministério do Trabalho CBO 2002 cod. 2631-15 Teólogo e seus similares; descrição sumária: Realizam liturgias, celebrações, cultos e ritos; dirigem e administram comunidades; formam pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições; orientam pessoas; realizam ação social junto à comunidade; pesquisam a doutrina religiosa; transmitem ensinamentos religiosos; praticam vida contemplativa e meditativa; preservam a tradição e, para isso, é essencial o exercício contínuo de competências pessoais específicas.
VIX - fiscalizar teólogos e profissionais assemelhados independente da formação da tradição religiosa e da ocupação;
a - naquelas tradições de transmissão oral, como as afro-brasileiras e indígenas, as ocupações não requerem nível especial de escolaridade formal;
b- já nas tradições baseadas em textos escritos, é desejável que Ministros (as) de culto e Missionários (as) tenham o superior completo;
c- no caso dos (as) Teólogos (as), é esperado que tenham formação superior em Teologia; não é incomum entre eles, porém, a presença de títulos de pós-graduação ou cursos equivalentes. Ascender a níveis superiores de estudo pode facilitar também a progressão das outras duas ocupações na carreira eclesiástica. Qualquer que seja a tradição religiosa, contudo, tanto ou mais que a formação, contam a fé e o chamamento individual para o serviço do divino.
Art. 4º A fiscalização do exercício da profissão regulamentada , e seus similares nesta lei será exercida pelo Conselho Federal de Teologia (COFET) e por sua Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia, dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e financeira, aos quais compete, também, zelar pela observância dos princípios da ética e disciplina profissionais.
I - Estabelecerá convênios e intercâmbios com diversas organizações de âmbito nacional e Internacional promovendo programas de bolsas de estudos a critérios pré estabelecidos pelo COFET,
II - A partir da aprovação desta Lei, somente serão reconhecidos os documentos emitidos pelas instituições teológicas de ensino que se filiarem ao COFET e a suas Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia, com a organização, estrutura e o funcionamento reconhecidos.
Art. 5º Fica autorizada à criação do Conselho Federal de Teologia - COFET e das suas Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia - dotados de personalidade jurídica de direito privado segundo a Lei 9.649 , de 29 de maio de 1998 art. 58; com autonomia administrativa e financeira, aos quais competirá também o dever de zelar pelo bom desempenho e observância dos princípios da ética e disciplinar aplicáveis à profissionais nela anotados
Parágrafo único. O COFET e suas Secretarias Estaduais e Regionais a que se refere o caput deste artigo terão como objetivos precípuos orientar e fiscalizar, em caráter privado, o exercício das atividades dos profissionais de Teologia e todos os seus seus similares segundo consta neste caput,
Art. 6º A organização, a estrutura e o funcionamento do Conselho Federal de Teologia será responsável pela elaboração e aprovação do Regimento Interno de suas secretarias Estaduais e Regionais de Teologia os quais serão disciplinados em seus estatutos e regimentos, mediante decisão do plenário de seu Conselho Federal de Teologia, garantindo-se que, na composição deste, haja ampla representatividade, tomando ciência dos planos administrativos e autorizando a sua execução.
I - Caberá a Ordem dos Teólogos do Brasil a coordenação dos trabalhos de implantação e instalação das Secretarias Estaduais e Regionais referidos no caput deste artigo.
II- Caberá ao Conselho Federal de Teólogia - COFET fazer auditoria a suas Secretarias Estaduais e Regionais para análise de contas e funcionamento.
III - O Conselho Federal Teólogia - COFET comparecerá espontaneamente ou quando convidado na pessoa de um representante devidamente credenciado, a suas Secretarias Estaduais e Regionais para prestar esclarecimentos ou dirimir qualquer dúvida que possa interessar a categoria.
Art. 7º - Considerando a Lei 9394/96 da educação e o Recente Parecer nº 241 de 15 de março de 1999 diz que:
I ) Estabelece ampliação dos conhecimentos no campo do saber dos diferentes níveis de abrangência, aberto à candidatos que atendam a requisitos pré estabelecidos, através de ministração de cursos, palestras, seminários e quaisquer eventos ligados à educação, caberá ao COFET receber os afiliados com diversos níveis, a saber: do ensino fundamental (basico em teologia), médio (medio em teologia ou licenciatura) e superior (bacharel em teologia), já devidamente reconhecidos.
II ) As Secretarias Estaduais e Regionais do COFET poderão criar e manter estabelecimentos de ensino em todos os níveis nos termos da legislação em vigor e de concordância com o MEC, podendo ainda convalidar os diplomas amparados pela Lei 1051/69 a todos os seus possuidores, observando assim os direitos adquiridos de seus respectivos portadores
III ) Será da competência do COFET e de suas Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia, reconhecer e registrar diplomas e certificados, expedir declarações a seus associados, através do Exame de Ordem Teológica, proposto (2) duas vezes no ano, nas datas dispostas pelo COFET, veiculadas a todos os seus afiliados e instituições de ensino filiadas.
IV ) As instituições, profissionais e associados deverão filiar-se ao COFET segundo a Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980 que no seu art. 1º diz que, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros; partir de sua criação para pleno exercício de suas funções, comprovando pagamento de anuidade e obtendo destes suas carteiras com validade anual.
V - As Secretarias Estaduais e Regionais serão obrigatoriamente filiadas ao COFET; bem como todas as corporações classistas e demais instituições de cunho Teológico no Pais e caberá a todas o repasse de (%) de sua receita bruta para o COFET.

CONSIDERAÇÕES GERAIS


Art. 8º 0 Conselho Federal de Teologia - COFET e as suas Secretarias Estaduais e Regionais, em seus respectivos âmbitos de atuação, são autorizados, dentro dos limites estabelecidos em lei, a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como preços de serviços e multas que constituirão receitas próprias, considerando-se título execut, extrajudicial a certidão relativa aos créditos decorrentes.
Art. 9º a OTEB Ordem dos Teólogos do Brasil, em conjunto com os profissionais de Teologia terão 90 (noventa) dias a contar da data da vigência desta lei, para instalar o Conselho Federal de teologia e suas secretarias Estaduais e Regionais de Teologia e elaborar e registrar seus estatutos e regimentos.
Parágrafo único. Os profissionais de Teologia, para o exercício de sua profissão, e seus Similares para exercício de suas funções deverão, obrigatoriamente, inscrever-se nas Secretarias Estaduais ou Regionais de Teologia de sua região; Cada estado poderá organizar-se em (Secções) Secretarias Estaduais e Regionais , exceto o Distrito federal que terá as suas funções aglutinadas ao COFET e a Secção Internacional visto a abertura do Merco – Sul e a Globalização do Planeta, implantará para fins de intercambio Teológicos e reciclagem de conhecimentos teológicos com outros Paises; a Secção Internacional do COFETIS - Conselho Federal de Teologia Internacional Secção.......
Art. 10º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO


0 presente projeto de lei pretende fazer justiça à categoria dos teólogos regulamentando-lhes o exercício profissional, e dando aos seus Similares uma representatividade comum e genérica para todo credo e seguimento religioso, não importando a tradição religiosa dos mesmos . Os teólogos são profissionais responsáveis por estudos relativos à área de investigação teológica, bíblica, dogmática, moral, pastoral e pela propagação das doutrinas religiosas, através do ministério da religião nas escolas que a adotam em seus currículos, segundo os artigos que constam nesta lei, a reciprocidade Religiosa neste Pais é grande, e o Estado não tem como fiscalizar os vários seguimentos religiosos, por parte de sua grande diversificação doutrinaria e teológica , e assim perdendo o controle, por não haver um órgão de controle e fiscalização, não de seus Templos Religiosos, mas de seus mentores, mestres, pastores, rabinos, padres, babaorixas, babalaos, etc. Analisado assim podemos ver a necessidade urgente de fiscalização por parte de um Órgão de fiscalização que esteja a altura, para que, os direitos adquiridos de liberdade de culto e crença não sejam ultrajados,conseqüentemente também não podemos deixar, continuar a propagação exacerbada por parte de indivíduos sem nenhum escrúpulo , usando a religião para meios de lucro ilícitos, escandalizando e ludibriado a boa vontade e fé de pessoas em busca de Deus; Faltando ainda assim formação necessária a tais indivíduos desqualificada quanto à desordenada fé que pregam, sendo formadores de opiniões negativas; Neste sentido o Conselho Federal de Teologia COFET, em seu âmbito de atuação fiscalizará e regulamentará, todos os Teólogos e seus Similares para exercício de atuação religiosa neste Pais garantindo assim os direitos Constitucionais dos Cidadãos em relação a Fé
A Teologia, ciência que não pertence a nenhuma Doutrina, Religiosa, Dogmática, remonta aos idos da Idade Média. Grandes universidades européias nasceram de cursos teológicos que foram a base da difusão dos demais cursos implantados subseqüentemente. As maiores universidades americanas também foram implantadas sob a influência dos fundamentos teológicos que lhes serviram de bases estruturais.
A História Universal registra marcantes atuações de personalidades que embasaram. suas vidas no conhecimento teológico, a exemplo do Apostolo Paulo , Agostinho, Tomás de Aquino, Martinho Lutero, João Calvino, Madre Tereza de Calcutá, Leonardo Boff e outros.
Neste século, a profissão de Teólogo experimentou um acentuado desenvolvimento. As grandes transformações sociais fortaleceram o papel da formação holística do homem, com evidente destaque para o crescimento espiritual, considerado fator de alta preponderância na busca do equilíbrio da humanidade. A atuação dos teólogos ganhou força, especialmente no que concerne ao ministério religioso
Suas funções tornam-se, hoje, cada vez mais importantes nos âmbitos social, cultural e educacional, não apenas na esfera preventiva, contribuindo para o fortalecimento familiar, para o combate à violência e ao uso de drogas, mas também como importante fator no tratamento terapêutico dos males motivados por essas mazelas que ameaçam e assustam a maioria das sociedades organizadas.
No Brasil, os estudos específicos de Teologia vêm crescendo consideravelmente. No entanto o Estado, até esta década, relutava em conceder reconhecimento de cursos superiores em Teologia, sob a alegação de que não podia conciliar as exigências curriculares, que legalmente lhe competem, com a liberdade de culto religioso consagrado na nossa Carta Magna.
Recentemente, a Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - consagrou, em lugar dos antigos "currículos mínimos", as "diretrizes curriculares", mais amplas e gerais, dando ao Estado a necessária abertura para o reconhecimento dos cursos de graduação em Teologia. 0 recente parecer nº 241, de 15 de março de 1999, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece os princípios para o reconhecimento, pelo MEC, dos cursos de Teologia, e a classificação por parte do Ministério do Trabalho CBO 2002 - 2631-(05,10,15) é a prova inconteste de que, relativamente à matéria existe, atualmente, uma nova posição do Estado Brasileiro.
No que concerne à criação do Conselho Federal de Teologia e suas Secretarias Estaduais e Regionais de Teologia, da categoria, esta proposição atende ao disposto na Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980 que no seu art. 1º diz que, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros; segundo a Lei 9.649, de 29 de maio de 1998, que, em seu art. 58, alterou a personalidade jurídica dos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas, dotando-os de personalidade jurídica de direito privado;e a Assim, a implantação, a coordenação, a estruturação e o funcionamento deste Conselho Federal de Teologia COFET e suas Secretarias Estaduais e Regionais passam a ser disciplinados essencialmente pelos seus estatutos e regimentos internos. A instalação dos Conselhos Federal de Teologia e suas secretarias Estaduais e Regionais dos Teólogos ficarão a cargo da Ordem dos Teólogos do Brasil OTEB.
Entendemos, assim, que regulamentar a profissão de teólogo torna-se um imperativo em favor da coletividade, na defesa dos interesses Coletivos dos Cidadãos que, em síntese, devem prevalecer sobre os individuais ou de grupos.
Por essas razões, pedimos o valioso apoio dos Parlamentares desta Casa para a aprovação deste projeto de Lei.


Presidência Executiva da Ordem dos Teólogos do Brasil OTEB
Dr. Edílson Francisco ThD.D

Art. LXIII - A Diretoria, órgão de direção e representação da OTEB, é composta de:
Presidente Executivo Nacional
Vice Presidente
1º Secretario (a)
2º Secretario (a)
1º Tesoureiro (a)
2º Tesoureiro (a)

O Presidente Nacional Executivo, Terá segundo o que foi votado em assembléia de fundação, mandato por tempo indeterminado, observando as disposições estatutárias.
Excetuando-se o Presidente Executivo Nacional, todos os membros da Diretoria serão eleitos em assembléia -geral ordinária, conforme estatuído, e empossados imediatamente e terão mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos.
A Comissão de Exame de contas, composta de 3 (três) membros efetivos com igual número de suplentes, eleitos em assembléia, com mandato co-incidente ao da Diretoria, nomeado dentre eles, pela Diretoria, o Presidente e o Relator, sendo vedado para eles a ocupação de cargos passíveis de auditagem, e imprescindível, ao menos para o relator, a qualificação técnica para o desempenho de suas funções, a qual compete examinar:
regularmente, no mínimo uma vez a cada trimestre, os relatórios financeiros e a contabilidade do OTEB, conferindo se os documentos, lançamentos e totalizações estão corretos e dar parecer nas Assembléias, recomendando implantação de normas que contribuam para melhor controle do movimento financeiro do OTEB, quando for o caso
o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo OTEB ou entidades por ela lideradas, quando for o caso, o pagamento de ajuda de custas
o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciarias, tributarias e outras perante os órgãos públicos em geral

Art. LXIV - Compete à Diretoria , como órgão colegiado:
1 - elaborar e executar o programa anula de atividades
2 - contratar e demitir funcionários, fixando-lhes remuneração
3 - homologar, de conformidade com o estatuto em seus respectivos estatutos, os membros da Diretoria e outros órgãos do OTEB
4- indicar os nomes dos Supervisores Estaduais das Secretarias Estaduais, os membros responsáveis pelos departamentos, e comissões
5- nomear, pela indicação do Presidente Nacional Executivo, os membros de comissões ou coordenadorias especiais para assuntos jurídicos, imprensa e outros, que servirão de assesoria para Diretoria
6- desenvolver atividades e estratégias que possibilitem a concretização dos alvos prioritários do OTEB
7- primar pelo cumprimento das Normas do OTEB
8- elaborar atos Normativos que se fizerem necessários
9- administrar o patrimônio geral do OTEB em consonância com este estatuto

Art. LXV - Ao Presidente Nacional Executivo compete:
1 - representar o OTEB, ativa e passivamente, judicial e extrajudicial, inclusive, se necessário, constituir procurador para defesa do OTEB
2- convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias
3- apresentar alvos prioritários ao OTEB
4- zelar pelo bom andamento do OTEB
5- cumprir e fazer cumprir o estatuto
6- supervisionar as Secretarias Estaduais e regionais do OTEB, departamentos e comissões especiais
7- autorizar despesas ordinárias e pagamentos
8- assinar com o 1º Secretario as atas das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias,
9- assinar as credenciais , diplomas, comendas dos afiliados
10- abrir, movimentar e encerrar contas bancarias em nome da Ordem dos Teologos Evangélicos do Brasil, juntamente com 1º Tesoureiro (a)
11- assinar as escrituras publicas e outros documentos referentes às transações ou averbações imobiliárias do OTEB , na forma da lei
12- praticar, ad-referendum da Diretoria, atos de competência desta, cuja urgência recomende solução imediata

Art.LXVI- Ao Vice Presidentes compete, por sua ordem:
1- substituir interinamente o Presidente Nacional Executivo, na sua falta ou impedimento ocasionais e sucedendo-o em caso de vacância
2- auxiliar o Presidente Nacional Executivo no que for necessário

Art. LXVII - Aos Secretários , por sua ordem de titularidade ou em conjunto compete:
1- secretariar as Assembléias, lavrar as atas e as ler para aprovação, providenciando, quando necessário, o seu registro em cartório
2- manter sob sua guarda e responsabilidade os registros de atas rol de membros associados , e outros de uso da Secretaria, deles prestando conta aos Secretários eleitos para a gestão seguinte
3- assessorar o Presidente Nacional Executivo no desenvolvimento das Assembléias
4- manter atualizado o rol de associados membros
5- expedir e receber correspondência relacionadas à movimentação de membros associados
6- elaborar, expedir ou receber outro documentos ou correspondências decididas pela assembléia, ou pela diretoria, bem com 7- receber as que se destinarem ao OTEB
8- manter em boa ordem os arquivos e documentos do OTEB
9- nas reuniões da diretoria , assessorar o Presidente Nacional executivo, elaborando as respectivas atas, e anotando as propostas que devem ser encaminhadas à assembléia
10- elaborar e ler relatórios da Secretaria, quando solicitado pelo Presidente Nacional Executivo
11- outra atividades afins

art. LXVIII - Aos Tesoureiros, por sua ordem de substituição ou em conjunto compete, executar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas a:
1 - recebimento e guarda de valores monetários
2- pagamento autorizado, mediante comprovantes revestidos das formalidades legais
3- aplicações financeiras
4- abertura, movimentação e encerramento de contas bancarias em nome da Ordem dos Teologos Evangélicos do Brasil, juntamente com o Presidente Nacional Executivo ou com outro membro da Diretoria devidamente credenciado
5- elaborar e apresentar relatórios, mensais e anuais, agrupados conforme o plano de contas e extraídos do registro nominal dos valores recebidos e dos pagamentos efetuados
6- contabilidade
7- obrigações trabalhistas, providenciarias, tributarias e outras perante os órgãos públicos, inclusive as relativas a construção
elaboração de estudos financeiros e orçamentários, quando determinados, observando os critérios definidos
8- outras atividades afins

Art. LXIX - Os membros da Diretoria do OTEB não serão responsáveis pelas obrigações que contrairem em nome do OTEB, em virtude de ato regular de gestão, respondendo, porem, civil, penal e administrativamente, quando for o caso, por violação da lei, deste estatuto e de outros atos normativos do OTEB
Art. LXX- A vacância ocorrera nos seguintes caso morte, aposentadoria por invalides, renuncia abandono, desligamento do OTEB por transgressão administrativa ou espiritual devidamente apurada.

A teologia é o corpo teórico e disciplinar que estuda as relações entre o “sagrado e o profano”, tanto quanto, o estudo sistemático dos textos e materiais religiosos existentes, estabelecendo uma harmonia, na interpretação dos escritos religiosos – em especial o referente ao cristianismo – sob a investigação científica, que lhe é peculiar.

O termo teologia vem do grego – Theos que significa “Deus, divino, divindade” e logia (logos) que siginifica “estudo, pesquisa". Os teólogos são os especialistas em conhecimentos referentes aos estudos dessas relações.

Os teólogos são formados em seminários, faculdades, institutos, formando-se em bacharéis, licenciados, mestres e doutores. Porém, tais cursos, não são indicativos de que sejam ou estejam preparados para dar explicações acerca de fenômenos sobrenaturais ou de gêneros próximos ao tema. Também, não é uma característica primordial, que sejam os teólogos sacerdotes de nenhuma denominação religiosa, muito embora, seja essa a exigência de muitas religiões, para o exercício efetivo desse cargo.

A maioria das denominações religiosas cristãs e não-cristãs, possuem as suas escolas de formação de seus sacerdotes, onde são formados os teólogos, de acordo com a doutrina particular de cada uma delas, credenciando dessa forma, os seus sacerdotes para o exercício de suas funções. Os teólogos são formados dentro de um ambiente, onde se ministram matérias das mais variadas à sua formação, entre elas: A psicologia, sociologia, história, filosofia, teologias sistemáticas, comparadas, mitologia, etc.

O teólogo, não tem nenhuma obrigação em explicar os chamados fenômenos extrafísicos ou sobrenaturais, pois, não é de sua competência fazê-lo, muito embora, possua recursos técnicos para realizar tais exercícios; porém, tornamos a enfatizar: ”Não é a sua função específica”.

O objeto de estudo e atenção dos teólogos, é o estudo sistemático e comparado dos fenômenos históricos, sociais, filosóficos, antropológicos, psicológicos, das relações entre o sagrado e o profano e, das relações daí decorrentes. A comparação entre as diversas doutrinas, mitologias, dos dogmas, das liturgias das diversas manifestações religiosas existentes, também, é matéria de sua investigação, enquanto agente investigativo.

As diversas escrituras e os seus possíveis significados, tanto quanto as suas diferenças, são também alvo de suas investigações técnicas. As questões espirituais fazem parte de suas pesquisas, muito embora, não esteja interessado em oferecer explicações tácitas e definitivas sobre o tema, tendo na verdade, um comprometimento com a busca de uma possível “verdade” científica sobre esses elementos. As questões que interessa ao teólogo de perto, são na verdade as possíveis relações existentes entre os diversos textos religiosos, assim como, todo o acervo existente que possa trazer conhecimento, sobre a relação entre os fatos históricos e as relações entre o religioso (sentimento) e as práticas místicas e espirituais dos povos, ao longo da existência humana.

Do ponto de vista de uma possível vertente científica, a teologia tem relação direta com a preocupação com os efeitos, mais do que com a essência dos fatos em si. Portanto, a teologia em si é mais uma ciência “investigativa” e não conclusiva, quando trata de “traçar” uma abordagem de entendimento dos fenômenos espirituais. Conclusiva, poderemos considerar, portanto, as escrituras sagradas, que afirmam a sua essência, baseadas na palavra de DEUS.

A teologia, portanto, jamais poderá ser manipulada por interesses pessoais ou denominacionais de qualquer corrente religiosa, pois deve seguir e servir, aos interesses da pesquisa dos fenômenos religiosos e espirituais, porém, sem conotação particular, como um fenômeno abrangente e universalista. Isso não significa, que não possa existir teólogos cristãos, muçulmanos, budistas ou mesmo ateus.

Teologia, não é matéria ou doutrina particular mas: “livre”; estando por isso a serviço do conhecimento. Trata-se portanto, de um conjunto de conhecimentos pluralista, normativo de caráter universal. Dentro do ambiente cristão, serve como elemento retificador dos princípios cristãos, já que foi dentro desse ambiente que a teologia tomou forma. Mas, como elemento de pesquisa, deverá abordar a todo o universo de estudo comparado das diversas religiões.

Um teólogo pode ser um cristão, um muçulmano, um hinduísta, ou até mesmo um ateu, pois, não está em sua essência servir a nenhum grupo de opinião em particular, enquanto ciência empírica. Ser um teólogo, portanto, é estar em sintonia com o pensamento universal, com as causas “primárias” de manifestações espirituais e religiosas dos diversos povos, ao longo da história da civilização. Deverá o teólogo compreender, as diversas manifestações de religiosidade das pessoas e ter em mente que: “A teologia, não é doutrina religiosa, nem tão pouco, deve estar a serviço de interesses particulares, mas, ao conjunto instrumental, que permita aos seus especialistas, compreenderem os mistérios da criação divina, tanto quanto, as questões históricas dos diversos cultos religiosos”.

Portanto, fica patente que: “Existe uma teologia cristã, muçulmana, budista, hinduísta, judaica, e que, os estudiosos desse campo, não podem e nem devem estar submetidos a caprichos pessoais ou amarrados por correntes de intolerância de nenhuma espécie”.

Existindo uma teologia variada como a que temos assistido ao longo da história da civilização, então, temos a oportunidade de estudarmos as mais variadas formas de cultos e crenças existentes, levando a sociedade, uma possível compreensão dessas diferenças.

Deve também, o conjunto de acervo teológico existente, ir conduzindo os homens para uma compreensão salutar, do que venha a ser à vontade de DEUS para os homens, pois, é uma tarefa do teólogo, propiciar esse encontro, ou seja: ”Entre o homem e a sua origem”. Portanto, o teólogo, deve de certa maneira, conduzir o estudioso ao encontro de uma compreensão do mundo espiritual, propiciando o surgimento de uma cultura a DEUS, como o elemento fundamental da existência humana. A causa final do estudo teológico será evidentemente, “tentar” desvendar e tornar conhecido aos homens, a verdadeira relação entre eles e o seu princípio e essência: “DEUS, como o seu criador”.

“Só há uma verdade: DEUS é único” 

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